Brasília – As propostas de redução da maioridade penal foram criticadas hoje (14), na Câmara dos Deputados, em ato promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), onde compareceram centenas de pessoas. Parlamentares, representantes de órgãos do governo e de entidades da sociedade civil e de conselhos tutelares repudiaram as propostas que tramitam no Congresso, que pretendem reduzir a maioridade ou a adoção de outras medidas que desrespeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, condenou os setores que defendem propostas sobre a redução da maioridade penal. “A redução da maioridade penal é um golpe contra as crianças e adolescentes do Brasil”. A ministra também rebateu a ideia de que não há punição para crianças e adolescentes. “Essa ideia, de que existe impunidade para os adolescentes, precisa ser revertida no imaginário da sociedade”.

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) concorda com a ministra. “Todos os dias morrem e são assassinados adolescentes na periferia, mas não há nenhum escândalo nisso. Mas quando um adolescente ou um adulto de classe média é assassinado por um outro adolescente, cria-se um quadro de tragédia total e sempre aparece algum oportunista que apresenta alguma proposta”, disse.