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Projeto de lei de iniciativa popular regula acesso democrático à comunicação

Ativistas pedem regulamentação de artigos constitucionais que garantem pluralismo no setor
por Redação RBA publicado 23/08/2013 10h54
Ativistas pedem regulamentação de artigos constitucionais que garantem pluralismo no setor

São Paulo – Para marcar o lançamento do Projeto da Lei da Mídia Democrática, ontem (22), em Brasília, deputados federais e ativistas ressaltaram a urgência de uma marco regulatório das comunicações, como forma de quebrar a concentração da mídia do país, sob posse de um reduzido número de grupos econômicos.

O evento, transmitido ao vivo por canais alternativos da internet – entre eles a Rede Brasil Atual – teve a presença de deputados como Luiza Erundina (PSB-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi ampliado por um tuitaço, simultaneamente ao lançamento, com mensagens de apoio às campanhas Para expressar a Liberdade, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Quero Falar Também, da TVT.

O presidente da Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, Valter Sanches, em entrevista à TVT, ressaltou a pesquisa da Fundação Perseu Abramo que revelou que 71% da população é a favor de algum tipo de regulamentação da Comunicação. “A pesquisa só mostra o que mostraram as manifestações de junho, um descontentamento da população com as manipulações e a baixa qualidade da programação.”

Segundo ele, as comunicações, como qualquer outro setor social e econômico, necessita de regras mais claras e atualizadas, já que o marco regulatório das telecomunicações já tem mais de 50 anos.

“Então não havia nem TV a cores. Precisamos de normas para possibilitar que mais gente tenha acesso à comunicação. Não se trata de censura a quem já tem voz, mas sim dar a possibilidade que mais vozes tenham acesso às comunicações”, finalizou.

Assista aqui a reportagem completa da TVT.