Direitos humanos

Maria do Rosário celebra criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura

Projeto aprovado no Senado vai agora a sanção presidencial após doze anos de debate no Legislativo

José Cruz/ABr
Maria do Rosário

O PLC 11/2013 visa a fortalecer a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos públicos e privadas

Brasília – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, emitiu nota celebrando a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei da Câmara que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). “Obrigada aos parlamentares que aprovaram o Sistema Nacional de Combate à Tortura, que é um crime contra a humanidade sempre”, afirmou. Ela ainda disse que a medida “sintoniza o Parlamento com a necessidade de superarmos no Brasil essa violência terrível”.

O Projeto de Lei 11, de 2013, passou nesta madrugada pelo plenário do Senado e agora segue para sanção presidencial. A matéria foi aprovada na véspera nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável dos senadores Ana Rita (PT-ES) e Wellington Dias (PT-PI), como relator ad hoc.

Em plenário, Wellington lembrou que se trata de projeto de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara com vários melhoramentos e que aborda, ao mesmo tempo, prevenção e combate à tortura com atuação de forma articulada.

O PLC 11/2013 visa a fortalecer a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade.

A proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, não-seletividade e não-discriminação são princípios que deverão nortear a atuação do SNPCT. Como organismos de suporte estão o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O comitê deverá ser presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e integrado por 23 membros, escolhidos e designados pelo Presidente da República, 11 dos quais são representantes de órgãos do Poder Executivo federal, e 12, de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Serão convidados a participar das reuniões do Conselho, em caráter permanente e com direito a voz, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de outras instituições públicas.

A senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que a matéria tramita há dez anos no Congresso Nacional, e afirmou que, com o projeto, o Brasil sai na vanguarda perante as organizações internacionais. Já o senador Humberto Costa considerou a aprovação da matéria um grande avanço e uma conquista do governo e do Parlamento.

Com informações da Agência Senado.