São Paulo – O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou hoje (2) decreto do prefeito Fernando Haddad (PT) que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes. O petista havia anunciado sua disposição em instalar o fórum na última quarta-feira (26) durante entrevista ao jornal SPTV, da Rede Globo. Trinta e nove representantes da sociedade e dos órgãos municipais da capital vão compor o conselho, cuja criação era uma das exigências do Movimento Passe Livre (MPL), grupo que encabeçou as manifestações populares que tomaram a cidade entre 6 e 20 de junho. A ideia é que seus membros discutam o novo modelo de transporte paulistano.

De acordo com a publicação, o conselho terá 13 representantes da prefeitura, 13 dos operadores do serviço (sindicatos, associações e concessionárias de transporte) e outros 13 da sociedade civil. O mandato será de dois anos. Além deles, serão convidados para participar dos debates o Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral do Município. Uma das atribuições do novo conselho será discutir a licitação para renovar a concessão do transporte público na cidade. O edital, que estava em fase de consulta pública, foi cancelado pelo prefeito no último dia 26 para permitir maior participação da sociedade.

“Vamos instalar o conselho com a participação dos usuários, dos movimentos sociais, de empresários e governo, com a presença do Ministério Público, para abrir as planilhas para que as pessoas tenham consciência dos custos que estão sendo levantados”, afirmou Haddad. De acordo com o decreto, o conselho garantirá a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação de recursos destinados à melhoria da mobilidade urbana da cidade.

A existência do conselho também é uma das exigências prevista no projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto agora segue para a Câmara. Se aprovado, estabelecerá uma série de desonerações fiscais ao setor e poderá reduzir o preço das tarifas em até 15%.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo