São Paulo – Advogados e integrantes de movimentos sociais aumentaram ontem (19) os questionamentos à atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro durante a repressão a protestos pacíficos. A principal pergunta surgida durante audiência promovida pela seccional fluminense da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi por que a PM não consegue identificar grupos isolados que realizam atos de vandalismo, se os próprios manifestantes veem estas pessoas?

O advogado Renato Teixeira de Sousa, um dos voluntários que atendem os manifestantes presos, declarou que observou nas ruas a organização de pequenos grupos que se destacam dos manifestantes, mas que nunca viu a polícia atuando para identificar os integrantes. “Como a polícia se comporta com relação à identificação das pessoas, tendo em vista que a gente consegue identificar claramente? Inclusive, no Leblon [na última quarta-feira], a gente viu que foi um grupo, em torno de 15 pessoas, que foi andando do Leblon até o lado da delegacia e foi ateando fogo a cada esquina, em uma coisa quase que orquestrada. O grupo se destacou demais da manifestação, e todo mundo percebeu que a polícia nem sequer chegou [até eles]”.

Na noite de quarta-feira um pequeno grupo de manifestantes encapuzados, infiltrados entre os cerca de 2 mil que protestavam contra a corrupção na rua onde vive o governador Sérgio Cabral, no bairro do Leblon, enfrentaram a polícia atirando pedras. Os encapuzados se dirigiram para uma das principais avenidas da região, onde fizeram ataques contra agências bancárias e edifícios particulares, além de saques em lojas.

Membro do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas, Margarida Pressburger questionou por que a inteligência das forças de segurança não identifica o que chamou de “horda de vandalismo”. “Eu pergunto à polícia: de onde vem essa horda? Quem são? Por que estão lá? Quem os infiltrou ali? Porque eu tenho certeza que eles não são manifestantes”, disse.

Cabral anunciou durante entrevista coletiva a criação de uma comissão especial para investigar as ações de vandalismo durante as manifestações, formada pelas polícias Civil e Militar, o Ministério Público (MP) e o governo estadual. O grupo terá a missão de identificar as pessoas que “incitam” o vandalismo para apresentar denúncias de formação de quadrilha contra elas, um crime mais grave e que não oferece a possibilidade de libertação mediante o pagamento de uma fiança. “Tenho certeza que a comissão dará maior efetividade às investigações, que é o que a sociedade deseja, diante da indignação diante de atos que acontecerem não só no Rio, mas em vários estados do Brasil. Nós temos o dever de dar essa resposta”, afirmou o governador.

A organização Observatório de Favelas apresentou na audiência na OAB proposta de atuação dos policiais em ações nas comunidades. O documento foi entregue a representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar.

De acordo com o fundador e diretor da ONG Jaílson de Souza, a ideia surgiu a partir de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. “A reivindicação básica é que ainda não temos no âmbito das forças de segurança do Rio de Janeiro um protocolo que regule a intervenção da polícia nas favelas: ela age de um jeito absolutamente discricionário, que não se sustenta no respeito à legalidade”.

A representante da Secretaria de Segurança (Seseg), Luciana Patrício, declarou que o comando das forças de segurança está discutindo a reconstrução das diretrizes de atuação da polícia diante dos recentes acontecimentos, mas não comentou a questão da identificação dos responsáveis pelo vandalismo. “Estamos convencidos que é possível, sim, e não há opção contrária a oferecer segurança sem respeito absoluto aos direitos humanos. Em primeiro lugar, partimos de um ponto comum que essas manifestações são absolutamente legítimas, não é o que está em discussão. O que está em discussão também não é o uso da força, e sim o abuso. E também estamos de acordo. Estamos conversando cotidianamente com a polícia sobre como podemos encontrar uma resposta que não seja nem o excesso nem a omissão”, disse.

Mais cedo, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, informou que a polícia do Rio de Janeiro prepara uma “nova estratégia” para combater os protestos violentos, especialmente na semana que vem, durante a visita do papa Francisco. Ele argumenta que nas últimas manifestações apareceram “ingredientes totalmente novos” que exigem uma reavaliação das táticas tradicionais. “A metodologia e os planejamentos antigos podem não ser 100% eficientes”, admitiu o secretário, que afirmou ainda não ter certeza de que as novas táticas serão “corretas”.