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Juízes pedem a Renan apoio para manter vitaliciedade da carreira

por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil publicado 11/07/2013 16h45
Jane de Araújo/Agência Senado
magistrados

Calandra e Calheiros: presidente do Senado tranquilizou os magistrados

Brasília – Juízes, promotores e procuradores de Justiça pediram hoje (11) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoio para a aprovação do relatório do senador Blairo Maggi (PR-MT) sobre as duas propostas de emenda à Constituição (PECs 53 e 75) que tratam de punições para magistrados e membros do Ministério Público que cometerem crimes.

Pelo parecer, juízes, promotores e procuradores que cometerem crimes graves não poderão mais ser punidos com a aposentadoria compulsória, como ocorre atualmente. A matéria faz parte de uma pauta ética dos poderes. Nesse ponto, o grupo concorda que a aposentadoria não pode ser considerada uma penalidade em todos os casos.

“Concordamos que o magistrado que comete delito tem que ser punido com a perda da aposentadoria. Se for julgado culpado, tem que perder o cargo. Os maus têm que ser afastados e punidos”, destacou Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O grupo quer evitar que os textos originais, apresentados pelo senador Humberto Costa (PT-PE), sejam aprovados. O temor, segundo eles, é que a proposta retire o direito de ampla defesa dessas categorias. “Vejo nessas PECs gêmeas da PEC 37 (que limita o poder de investigação do Ministério Público), que queria destruir o Ministério Público brasileiro, permitindo demitir promotores e juízes por atos administrativos. Não queremos magistrado corrupto entre nós, mas a pessoa tem que ter o direito de defesa.”

Para os dirigentes da AMB, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a emenda apresentada no relatório de Maggi preserva o princípio da vitaliciedade, que garante que os magistrados só perderão o cargo com sentença transitada em julgado, ou seja, a decisão final da Justiça. “É fundamental para a independência do Poder Judiciário. Enfrentamos organizações criminosas. Imagina não ter o direito a vitaliciedade”, destacou.

Renan Calheiros disse que, apesar de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda estar analisando os textos, as duas propostas tramitam em regime especial e isso abriria a possibilidade de votar ainda hoje no plenário. O presidente do Senado procurou tranquilizar os magistrados. “Eles não precisam se preocupar com a vitaliciedade. O Congresso é guardião da democracia e a vitaliciedade é causa pétrea que precisa ser defendida. O que está em discussão não é a vitaliciedade, é que há distorção na legislação brasileira, quando juiz comete crimes e tem aposentadoria como pena disciplinar”, disse.

Calheiros antecipou que o recesso parlamentar deve ser mantido. Segundo ele, os parlamentares conseguiram adiantar as votações da agenda positiva proposta pela Casa após as reivindicações dos protestos que tomaram as ruas do país. “Hoje vamos ter mais um dia de esforço absolutamente concentrado para concluir as matérias. O Congresso está trabalhando com celeridade e tem muito orgulho de ser pautado pela sociedade brasileira”, concluiu.