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Disputa

Processos na Justiça paulista atrasam reforma agrária no Estado

Famílias de assentamentos regulares, que já cessaram os créditos e estão cessando a habitação, correm o risco de serem despejadas de suas terras
por Redação RBA publicado 31/07/2013 14h04, última modificação 31/07/2013 16h12
Famílias de assentamentos regulares, que já cessaram os créditos e estão cessando a habitação, correm o risco de serem despejadas de suas terras
Blog Racismo Ambiental/CC
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Famílias correm o risco de despejo, pois Justiça está acolhendo pedidos de reintegração de posse

São Paulo – Áreas que já foram definidas para assentamento estão sendo contestadas na Justiça, em processos que fazem reforma agrária regredindo no interior do estado de São Paulo. A situação ocorre em Descalvado, na região de São Carlos, a 250 quilômetros da capital, e em Bauru, a 320 quilômetros. As famílias correm o risco de serem despejadas de suas terras, uma vez que pedidos de reintegração de posse estão sendo acolhidos pela Justiça mesmo se tratando de assentamentos já regulares.

Existe uma série de políticas. como de crédito, aplicadas pelo Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), visando dar alguma tranquilidade às famílias que se tornam assentadas. Exemplos: crédito de fomento, para proporcionar segurança alimentar e ferramentas de trabalho. crédito de implantação, recursos para investimento básico na produção agrícola e, recentemente, uma nova linha para habitação rural, com teto de R$ 28 mil para construção de moradia,

“Nem todo assentamento regular conseguiu acessar toda essa linha de crédito. Isso depende da época do assentamento, se de fato os técnicos, o Incra, o governo olharam para o assentamento da forma que deveria”, explica o secretário-geral da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo, Elvio Aparecido Motta. Segundo ele, as famílias de Descalvado já cessaram os créditos e estão cessando a habitação.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o secretário de Organização Sindical da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo, Cláudio Frequete de Almeida, explica que a discussão para reintegração de posse é reaberta pelo Ministério Público. “A reclamação se dá pelo antigo proprietário, que tinha algum problema ou alguma divida com a União e por isso a área foi destinada para assentamento, que reabre a discussão na Justiça.”

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch, lembra que as famílias dos assentamentos produzem muitos alimentos: “Segundo o IBGE, a agricultura familiar brasileira é responsável por quase 70% dos produtos que vão para a mesa dos consumidores”.

No assentamento Mário Covas, município de São Simão, próximo a Ribeirão Preto e a 300 quilômetros da capital, vivem 130 famílias. “A gente vive do que a gente faz, alguns plantam, outros vendem leite, outros vendem frango. Usamos os nossos próprios recursos, porque não tivemos acesso a nenhuma linha de crédito”, afirma Antonio Marcos Alves, no assentamento desde 1996.

“Quando tem um processo com acompanhamento técnico para produção, comercialização, agroindustrialização, a transformação social que se faz nessas regiões é enorme. Os impactos positivos são muito importantes”, afirma Broch.