São Paulo – O coordenador do Centro de Difusão do Comunismo (CDC), André Mayer, tem lutado para garantir que a Justiça Federal do Maranhão não adote uma decisão que acabe com o repasse de recursos à entidade, criada 2007 como um programa de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), em Minas Gerais.

Desde o dia 5 de julho a entidade se viu metida em um imbróglio judicial graças a uma ação movida pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, que atua em São Luís. “Mencionado curso tem um programa acadêmico com objetivos político-partidários, situação que incompatibiliza sua mantença por meio de recursos públicos, haja vista sua finalidade não ser a promoção do estudo e debate científicos de teorias e doutrinas sociológicas, mas a deliberada adoção de uma posição político-partidária, e a atuação no sentido de confundi-la”, alega Carvalho.

Hoje, em conversa por telefone, Mayer lamentou a argumentação do advogado e reforçou que a proposta do centro é debater a sociedade em que vivemos do ponto de vista dos trabalhadores e da luta de classes, a partir da teoria desenvolvida por Karl Marx. “Temos um debate acadêmico e político com ponto de vista definido. Não é verdade que temos vinculação partidária. Todas as pesquisas em universidades federais brasileiras têm um objetivo. O nosso é atender e estudar a luta e os interesses dos trabalhadores”, explicou. “Nós temos um perfil muito claro de trabalho sobre a luta de classes. É isso o que incomoda”, completou.

Na defesa apresentada ao Judiciário, Mayer afirma que o centro é aberto à participação de qualquer pessoa interessada, tendo sido aprovado pelo Departamento de Ciências Sociais, Jornalismo e Serviço Social e pela Pró-Reitoria de Extensão da Ufop. E considera que a acusação de associação partidária trata-se de “calúnia e difamação e de perseguição ideológica e política por parte do autor do processo, ferindo preceitos e liberdades determinantes presentes na Constituição Federal”.

Proponente da ação, Carvalho pede que sejam suspensas todas as atividades do centro, em caráter liminar, até que seja apreciada pela Justiça a regularidade do financiamento para as ações realizadas pelo CDC, e propõe multa de R$ 50 mil caso a decisão não seja cumprida em até 60 dias. Na argumentação, o autor afirma que a existência do centro “afronta também dispositivos do Código Eleitoral (Lei n 4.737/65, art. 377), que proíbe a utilização do serviço de repartição pública para benefício de partido ou organização de caráter político”.

A primeira atividade do centro foi em 2009, com o núcleo de pesquisa Liga dos Comunistas. Hoje o CDC desenvolve dois cursos: Relações sociais na ordem do capital – As categorias centrais da teoria social de Marx; e Mineração e exploração dos trabalhadores na região da Ufop – em parceria com o Sindicato Metabase Inconfidentes. Também desenvolve dois projetos de extensão: Liga dos Comunistas – Núcleo de Estudos Marxistas; e Equipe Rosa Luxemburgo – Grupo de debate e militância anticapitalista.

O CDC mentém um grupo de 20 bolsistas ligados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em 2012 o centro recebeu o Prêmio de Melhor Programa de Extensão da UFOP.

Pedro Leonel Pinto de Carvalho também é autor da ação que questionou e obteve a suspensão dos editais do Ministério da Cultura (Minc) exclusivos para cultura negra, em maio deste ano, sob alegação de racismo institucional. O advogado argumentou que os R$ 9 milhões destinados exclusivamente aos negros criavam uma situação de discriminação em relação à população como um todo.

A reportagem da RBA tentou contato telefônico com o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em seu escritório, no Maranhão, mas não obteve retorno.