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Sociedade civil cobra de autoridades resposta a ação violenta da PM em São Paulo

Ato contra aumento da tarifa de transporte público na capital resultou em repressão violenta da PM aos manifestantes

Ninja/CC
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Entidades ligadas aos direitos humanos pedem que Ministério Público investigue atos da PM durante ato

 

São Paulo – Entidades representativas da sociedade civil manifestaram nesta sexta-feira repúdio à ação da Polícia Militar durante o protesto de ontem (13), na capital paulista, contra o aumento das tarifas de transporte público. Consenso entre todas é que o intuito da violência era provocar a desordem.

Para o integrante do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos Ariel de Castro Alves, a atuação violenta teve o claro intuito de incitar os manifestantes para a prática da violência, para que depois a corporação intensificasse a repressão. “O que é precisa ser apurado é se os policiais receberam ordens de seus comandantes para praticar os atos de repressão ou se eles foram isolados. A postura demonstra o total descontrole e despreparo da polícia.”

Para Castro, especialista em segurança pública, a ação da polícia foi inconstitucional. “A atuação repressiva começou logo no início, quando as pessoas se concentravam. Nós não vivemos em uma ditadura”, afirmou. “Essa ação, no entanto, fortalece o movimento. Ele vai ganhando adesão. Mas não podemos nos esquecer que essa violência, com tortura e até mortes, ocorre todos os dias nas periferias, com os jovens pobres.”

Castro reivindica que o Ministério Público investigue os crimes cometidos pela polícia durante o ato. “É preciso também que as autoridades estejam abertas para o diálogo. O movimento acabou se tornando um movimento contra o autoritarismo, a repressão e a Polícia Militar. É fundamental que as autoridades abram dialogo e coíbam violência por parte do estado”, avalia. “As afirmações do governador Geraldo Alckmin, que tacha todos os manifestantes como vândalos, acabam instigando a violência. O prefeito também tem que se predispor a dialogar com as lideranças dos movimentos, para não termos mais esse cenários de horror e prática e violência covarde por agentes do estado.”

Jornalistas

Por conta da agressão a pelo menos 15 jornalistas, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condena “veementemente” a postura da PM. “A Abraji também espera uma explicação oficial da Secretaria de Segurança Pública para a prisão de todos os jornalistas detidos”, diz a nota.

A nota da Anistia Internacional Brasil manifesta preocupação com o aumento da violência na repressão aos protestos. “Também é preocupante o discurso das autoridades sinalizando uma radicalização da repressão e a prisão de jornalistas e manifestantes, em alguns casos enquadrados no crime de formação de quadrilha”, afirma a organização.

No mesmo sentido atuou o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, que protocolou pedido no Ministério Público para que o órgão investigue as agressões da PM contra os profissionais. A lista já soma 14 agredidos e três presos, entre eles a repórter da RBA Gisele Brito, que foi golpeada na nuca, nas pernas e no rosto enquanto cobria o evento. O pedido de investigação também será encaminhado para a Corregedoria da Polícia Militar e para a Secretaria de Segurança Pública.

O comunicado foi enviado hoje (14) também para o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Ouvidoria das polícias de São Paulo, a Corregedoria das polícias Civil e Militar, os comandos da PM e GCM, o Palácio dos Bandeirantes e a Assembleia Legislativa.

A nota solicita “garantia à integridade física e o direito à liberdade de imprensa aos jornalistas que cobrem o evento para que possam trabalhar sem o ‘risco’ de serem detidos ilegalmente ou constrangidos no exercício da função de informar”. Outro documento semelhante havia sido entregue à Secretaria da Segurança Pública ontem, mas não foi suficiente para impedir as agressões.

O órgão também pretende distribuir adesivos para os jornalistas que forem trabalhar no próximo protesto, marcado para segunda-feira (17), para que eles colem nas roupas e nos equipamentos, facilitando a identificação na multidão.

Arbitrariedade

A ONG Conectas Direitos Humanos informou, também em nota, que vai denunciar a repressão policial aos manifestantes e jornalistas aos relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) para a liberdade de expressão e prisões arbitrárias. A entidade também informou que está em contato com redes nacionais e estrangeiras. Segundo a Conectas, a sociedade exige explicações a respeito da ação e deve cobrar a responsabilização dos envolvidos. A entidade também cobra a realização de audiência pública com o secretário de Segurança Pública do estado, Fernando Grella, e com o secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

O uso ilegal da força, segundo a ONG, foi desencadeado por uma “ordem política ilegal”, que já tinha como objetivo cercear a liberdade de associação, de manifestação, de livre expressão e de circulação dos manifestantes. A Conectas também chama atenção para o desrespeito à liberdade de expressão exercido na imprensa presente na manifestação, “especialmente quando a polícia deliberadamente dispara munições não letais na direção em que se concentravam os fotógrafos e jornalistas que cobriam os eventos”.