Você está aqui: Página Inicial / Cidadania / 2013 / 06 / Senado conclui na terça votação de projeto que reduz preço de passagens de ônibus

Senado conclui na terça votação de projeto que reduz preço de passagens de ônibus

Mobilizações
por Agência Senado publicado 28/06/2013 17h13
Mobilizações

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve concluir na terça-feira (2) votação do projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).

A proposta (PLC 310/2009), que tem como meta diminuir os preços das tarifas cobradas dos usuários por meio da redução da carga tributária incidente sobre esses serviços, foi aprovada, na última terça-feira (26), na comissão e, antes de retornar à Câmara dos Deputados, passará por mais um turno de votação na CAE.

O projeto concede diversos benefícios fiscais em nível federal, alguns deles já previstos em duas medidas provisórias – MPs 612/2013 e 617/2013 –, condicionados à implantação do bilhete único.

Substitutivo apresentado pelo relator na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), amplia esses benefícios trazendo inovações como a diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital (veículos e pneus, por exemplo).

Além disso, prevê a possibilidade de municípios e estados que aderirem ao Reitup reduzirem a zero alíquotas do ISS sobre passagens e do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, quando empregados no transporte coletivo urbano e metropolitano.

Lindbergh Farias prevê redução de até 15% nas tarifas com o novo regime. Ele anunciou acolheu emendas de Roberto Requião (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para tornar mais transparente o cálculo das passagens, facilitando o controle pela sociedade.
Concessionárias que operam em cidades com mais 500 mil habitantes terão auditoria externa independente que auxiliará na elaboração do laudo que servirá de base para a definição do valor das tarifas. O documento ficará disponível na internet.

O substitutivo de Lindbergh também garante a todo cidadão a verificação das informações das empresas de transporte coletivo, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), já que elas são concessionárias de serviço público.