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São Paulo pode ter fundo de R$ 10 milhões para rádios comunitárias

Em discussão na Câmara, projeto quer garantir sustentabilidade e permitir que emissoras qualifiquem sua atuação

CC/Felipe Fonseca

Instalação de antena em comunidade da periferia da capital. Expansão das rádios locais contra monopólios da mídia

São Paulo – Está em discussão na Câmara dos Vereadores de São Paulo um projeto de lei que cria um fundo municipal de R$ 10 milhões para apoio aos radiodifusores comunitários da cidade. Se o texto for aprovado, o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária colocará à disposição financiamento de até R$ 250 mil para projetos apresentados por entidades ligadas a rádios comunitárias, limitados a um ano. Cada associação poderá inscrever apenas dois programas.

De acordo com a proposta, a seleção dos projetos seria realizada por uma Comissão de sete pessoas com “notório saber” no tema, sendo quatro nomeadas pelo Secretário Municipal de Cultura e três escolhidas entre nomes indicados por associações de radiodifusão comunitária em atividade há pelo menos três anos.

De autoria do vereador e presidente da Casa, José Américo (PT), o PL 203, de 2011, foi debatido ontem (15) em audiência pública na Comissão de Finanças. “É sabido o processo de recuperação do tecido social feito pelas rádios comunitárias, especialmente com os jovens da periferia. Elas são o microfone que eles não terão de outro jeito. A maioria da população não tem espaço na grande mídia”, explica Antonio Lúcio Rodrigues de Assiz, assessor do vereador.

“As rádios não têm recursos para sua sustentabilidade. São obrigadas a pagar taxas de fiscalização para a Anatel e outras, além de serem obrigadas a passar toda a programação federal e da Justiça Eleitoral. Elas trabalham de graça para o governo, que ainda faz renda com taxas e com multas. Viraram do avesso a história”, afirma José Carlos Rocha de Carvalho, presidente do Fórum Democracia na Comunicação, entidade que reúne rádios comunitárias.

Uma das dificuldades de financiamento está no fato de a legislação só permitir publicidade, nas rádios comunitárias, a título de apoio cultural.

“Isso inibe os anunciantes. Os comerciantes do bairro apoiam, mas cria dificuldades”, explica. “O projeto dá uma perspectiva de qualificar e garantir o funcionamento das rádios. Muitas estão morrendo, sem ter como financiar suas atividades. Elas têm consciência de que precisam melhorar a qualidade, dominar a linguagem, a tecnologia e mesmo gestão. Sem o fundo, elas não têm saída”, argumenta Antonio Assiz.

Segundo Rocha, existem 34 rádios comunitárias autorizadas para funcionar em São Paulo – 29 em funcionamento. “Esse fundo é fundamental para o desenvolvimento de projetos com conteúdo social, cultural e político para a cidade de São Paulo. Aprovar teria um efeito replicador nos demais municípios da Grande São Paulo. Um pessoal de Cotia já nos ligou pedindo informações para replicar a experiência na cidade e também tenho informações que São Bernardo tem ideia semelhante nas mãos do prefeito Luiz Marinho”, afirma Rocha.

Debate público

Para o ex-professor da USP, a comunicação comunitária tem potencial para ser, juntamente com a internet, a sucessora dos grandes veículos de massa na promoção do debate público.

“Os meios de comunicação de massa dominaram o mundo no século 20, mas agora entraram em crise profunda que não tem retorno. A comunicação que eles faziam perdeu a credibilidade. Nos Estados Unidos, em dez anos, a internet tomou 25% da audiência da TV, mas só 1% da audiência do rádio, que lá tem um caráter muito localizado, municipalista, comunitário. No Brasil também os meios de massa estão morrendo, e com isso a sociedade fica alheia ao que se passa. O espaço público do debate, para formar correntes de opinião para enfrentar os problemas, está desaparecendo”, explica.

“O sucessor natural da comunicação social é a comunicação comunitária, que tem como veículo as rádios. Se as rádios comunitárias conseguirem sustentabilidade tranquila e desenvolvimento de bons projetos, adeus o resto: só ficava nós e a internet. Esse fundo dará condições para que as rádios tenham conteúdo significativo”, completa.

O projeto irá a plenário após deliberação na Comissão de Finanças e Orçamento. Antes disso, uma nova audiência pública será realizada, em data a ser definida.

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