A RBA publica esta semana uma série de reportagens sobre a juventude brasileira. Cinquenta e um milhões de pessoas, ou 37% da população entre 15 e 29 anos, os jovens padecem da falta de políticas públicas específicas. Quando existem, no geral são trabalhadas sob a perspectiva de que o jovem é um problema em potencial, e não o responsável por ideias inovadoras e o ator da conquista de novos direitos.

Rio de Janeiro – Não é por falta de estrutura que as políticas públicas para a juventude deixarão de ser efetivadas no Rio de Janeiro. Os espaços para sua elaboração existem no governo e na sociedade civil, assim como há uma agenda de discussão estabelecida que tem como ponto alto este ano o Encontro de Conselhos e Órgãos Municipais de Juventude do Estado do Rio de Janeiro, que será realizado entre 4 e 6 de julho. Uma das tarefas do encontro será buscar a ampliação do alcance das políticas para a juventude, tanto no sentido geográfico – já que o interior de estado é bem menos atendido do que a capital e o Grande Rio – quanto no sentido social, pois algumas entidades que atuam no setor afirmam que uma parcela dos jovens fluminenses não é alcançada pelas iniciativas até aqui desenvolvidas.

Subordinada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a Superintendência de Políticas para a Juventude (SuPJ) coordena as ações políticas do governo estadual para o setor. Segundo o superintendente Tiago Santana, “a SuPJ tem como eixos norteadores a criação das condições necessárias para que os jovens expostos a situações de vulnerabilidade social possam acessar oportunidades de emancipação e desenvolvimento pessoal e social”.

A principal ação da SuPJ é o programa Centro de Referência da Juventude (CRJ), composto por unidades instaladas em locais com graves situações de vulnerabilidade social. Segundo Santana, cada CRJ tem como objetivo se tornar um espaço adequado para abrigar políticas e ações sociais voltadas para os temas que perpassam o cotidiano e as necessidades da juventude, como inclusão produtiva, formação cidadã, capacitação técnica, atividades esportivas e culturais, entre outras.

O momento, diz Santana, é de fortalecer as políticas para a juventude no Rio de Janeiro: “A SuPJ pretende neste ano de 2013 trabalhar pela consolidação dos marcos legais dessa agenda. Aproveitando o debate sobre o Estatuto de Juventude no Congresso Nacional, pretendemos apresentar o Estatuto da Juventude Fluminense. Esse instrumento preservará os avanços conseguidos até agora e também ajudará na efetivação plena das políticas públicas”, diz.

Desde junho de 2008, existe também no Rio de Janeiro o Conselho Estadual de Juventude (Cojuerj), órgão de controle social integrado por entidades representativas da juventude, pelos Conselhos Municipais de Juventude, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e por oito secretarias do governo estadual: Assistência Social e Direitos Humanos; Educação; Cultura; Saúde; Trabalho e Renda; Esporte e Lazer; Segurança; Ciência e Tecnologia. O Cojuerj tem ainda nove representantes da sociedade civil, responsáveis pelos temas Saúde; Educação; Arte e Cultura; Meio Ambiente; LGBT; Pessoa com Deficiência; Representação de Classe; e Raça e Etnia.

Conselhos Municipais

Nos últimos anos, uma das prioridades do Cojuerj é a criação de novos Conselhos Municipais. Por enquanto, além da capital, existem nove conselhos, criados nas cidades de Angra dos Reis, Araruama, Niterói, Nova Friburgo, Volta Redonda, São Gonçalo, São João de Meriti, São João da Barra e Sapucaia. Cada conselho municipal tem representantes no Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o Plano Estadual da Juventude.

Presidenta do Cojuerj, Adrielle Saldanha afirma que o momento é propício para o fortalecimento das políticas para a juventude no Rio de Janeiro. “Podemos dizer que as PPJs no estado começaram a ser implementadas durante a primeira década dos anos 2000 e que, com o passar desses anos, vieram sendo aperfeiçoadas. Nossa avaliação é bem positiva, embora ainda tenhamos muito para conquistar e avançar”, diz.

Um avanço necessário, segundo Adrielle, é o aumento do leque de jovens atingidos pelas políticas públicas. “As políticas atuais beneficiam principalmente os jovens de comunidades carentes, jovens de baixa renda e que se encontram em situação de risco. Ainda é preciso que o Estado promova políticas que abarquem a parcela da sociedade jovem que se encontra fora dessa zona de risco também”.

Trabalho conjunto

Adrielle cita a importância do trabalho realizado em parceria pelo Cojuerj e a SuPJ. “Nossa relação é de trabalho mútuo, onde cada um colabora com as ações do outro. Trabalhamos sempre em ações conjuntas. Hoje atuamos dentro dos espaços da Secretaria de Assistência Social do estado, órgão ao qual somos vinculados, e utilizamos os espaços e equipamentos da Superintendência de Juventude”, diz.

A parceria também é celebrada por Tiago Santana. “Nós acreditamos que qualquer política pública só será exitosa se houver participação e controle social. Por isso, vemos o Cojuerj como importante parceiro nas ações da SuPJ. Além de ser o instrumento de organização da sociedade civil, também é validador das nossas ações”, diz o superintendente, que foi o primeiro presidente do Cojuerj em 2008.

Santana diz que o Cojuerj é um “diferencial” na elaboração das políticas públicas de juventude no Rio de Janeiro. “Anteriormente, não havia participação da sociedade civil neste processo. As políticas eram impostas sem diálogo com os movimentos de juventudes, o que comprometia consideravelmente a execução das mesmas. O Conselho permitiu uma aproximação, sem que as partes abrissem mão das suas responsabilidades, mas trabalhassem em conjunto com um mesmo propósito. Acredito que a tarefa do Cojuerj para os próximos períodos é consolidar os instrumentos de controle social, ampliando a participação da sociedade civil na execução e acompanhamento das políticas públicas de juventude.”

Avaliação negativa

Parte do movimento de juventude, no entanto, afirma que há aparelhamento do Cojuerj e falta de diálogo com a SuPJ: “O Fórum tem uma avaliação muito negativa, pois o que temos é uma política partidária do PT e do PMDB muito forte tocando este processo. Logo, o que temos é política de governo e não política de Estado”, afirma Fransergio Goulart, coordenador do Fórum de Juventudes. Com postura bastante crítica ao governo estadual – sua página no Facebook traz uma ilustração do governador Sérgio Cabral e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, apontando pistolas para a cabeça do Cristo Redentor –, o Fórum de Juventudes é composto por dezenas de entidades de todo o estado.

Fransergio aponta o que considera importantes limitações da política de juventude no Rio de Janeiro: “Temos poucas ações para as juventudes entre 15 e 29 anos. Temos os CRJs que não funcionam. E as outras secretarias de governo ainda trabalham muito com a categoria adolescência apenas. Além disso, o público geralmente é de jovens vulneráveis, e agora só querem trabalhar juventudes de comunidades pacificadas, esquecendo de vez Baixada Fluminense, interior e regiões litorâneas”, diz.

O coordenador do Fórum de Juventudes também reclama da exclusão de parte do movimento organizado de juventude no Rio de Janeiro. “Nós, do Fórum, tentamos historicamente dialogar com o Cojuerj e a SuPJ, mas sempre tivemos muitas dificuldades por conta desta questão partidária”.