São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública para combater o vazamento de informações sigilosas de clientes Oi Velox para provedores de conteúdo. A prática ilícita forçava os consumidores a contratar provedores pagos, sob pena de não se efetivar a conexão com a internet.

O caso começou com denúncias de consumidores de Três Lagoas (MS) de cobranças indevidas realizada pela empresa Terra Networks S.A, após a contratação dos serviços de internet Oi Velox. Segundo eles, após a abertura da conta e instalação dos equipamentos em suas residências, os clientes passaram a receber cobranças da provedora de conteúdo por serviços que não haviam contratado, uma vez que nunca haviam entrado em contato com tal empresa.

O MPF oficiou os Procons de Três Lagoas e Campo Grande solicitando informações sobre reclamações semelhantes e descobriu dezenas de casos, que apontavam para “a existência de aviltante e reiterada prática irregular empreendida pela empresa ré, qual seja, o vazamento de informações pessoais dos consumidores para provedores de conteúdo”, de acordo com a peça inicial apresentada pelo procurador Diego Fajardo Maranha Leão de Souza.

“A empresa tem responsabilidade sobre os dados de consumidores que integram seus bancos de dados. A utilização dos dados deve se dar de acordo com as exigências regulatórias e em caso de vazamento, cabe à empresa tomar providências para dar fim ao problema, apurar o ocorrido e informar os consumidores, especialmente diante de riscos”, avalia a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto de Defesa do Direito do Consumidor (Idec).

Ainda segundo ela, uma vez ciente do golpe, a empresa deveria divulgar a informação em seus canais de comunicação (site e call center) e avisar seus consumidores pelos meios disponíveis, como SMS ou e-mail. “Com relação ao consumidor, é importante que ele tenha cautela diante de contatos das empresas quando não provocados por eles. Sempre que passar pelo fornecimento de dados como cartão de crédito, endereço ou outros que possam oferecer risco ao consumidor, é importante que ele verifique a prática junto à empresa”, completa.

As investigações apontaram que, logo após adquirirem uma conexão banda larga Velox Oi, os consumidores recebiam insistentes ligações de provedores de conteúdo – principalmente Terra e Uol – afirmando que, sem a contratação de seus serviços, não teriam acesso à internet. Além disso, na maioria delas, os atendentes se passavam por funcionários da Oi e tratavam a contratação de seus serviços como uma etapa das tratativas com a Oi para a implementação da conexão banda larga. Somente após assinarem o serviço privado, colocando à disposição dados bancários e pessoais, os consumidores recebiam login e senha para acesso à internet. Os consumidores só percebiam que tinham contratado serviço de outra empresa quando chegavam as cobranças.

Segundo o MPF, trata-se de um “verdadeiro estelionato mercadológico para ludibriar o consumidor e impor-lhe a contratação de um serviço de que na verdade ele não precisa”.

A opção do MPF foi acionar a Oi por sua responsabilidade de proteger os dados a ela confiados por seus clientes. Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede, liminarmente, que a Oi – em âmbito nacional – cesse imediatamente toda e qualquer forma de compartilhamento de dados cadastrais dos consumidores ou reforce a segurança no acesso à base de dados de seus clientes. A empresa pode ser condenada a pagar mais de R$ 2,5 milhões de reais em danos morais coletivos – o que corresponde a 0,01% de sua receita líquida em 2012. O valor deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A ação também requer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que fiscaliza e regulamenta os serviços de telefonia, instaure procedimento fiscalizatório para identificar e mensurar os fortes indícios de vazamento de dados e reprimir a prática abusiva.

Procurada pela reportagem da RBA, a Oi não quis se pronunciar. A peça do procurador Diego Leão relata que a empresa afirmou “ser ‘vítima’ de um ardiloso esquema de venda de dados de seus clientes e que está tomando todas as ‘providências’ ao seu alcance para pôr fim a tais práticas”.