Demarcação

Lideranças indígenas questionam submissão de estudos de demarcação à Embrapa

Ativistas querem derrubar também PEC 215, que transfere poder de demarcação do Executivo para o Legislativo

Fabio Pozzebom/ABr

Para o Cimi, não há legitimidade ou fundamentação legal para essa iniciativa, que tem ‘cunho político’

São Paulo – A primeira reunião da comissão paritária na Câmara dos Deputados que debaterá temas relacionados a terras indígenas foi realizada ontem com seis parlamentares e dez lideranças indígenas. Ficou definido que haverá uma audiência pública em meados de junho para debater a decisão do Poder Executivo de submeter os estudos sobre demarcação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária (Embrapa) em alguns estados.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, disse, na semana passada, ao final de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara que a demarcação nos estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina também deve ser submetida a parecer da Embrapa. Recentemente, a ministra já havia pedido ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Fundação Nacional do Índio (Funai), a suspensão de estudos para demarcação de terras indígenas no Paraná.

“Nós já temos mais três estados em que as informações estão sendo levantadas pela Embrapa: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. E se essas informações demonstrarem divergências ou não tiverem consistência com o que está sendo levantado pela Funai nos estudos iniciais, nós vamos tomar o mesmo encaminhamento”, disse a ministra.

PEC 215

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzzato, afirmou que não há legitimidade ou fundamentação legal para essa iniciativa. “É uma iniciativa de cunho político e que prejudica os povos do Brasil. Entendemos que, por não terem legitimidade, os relatórios não deverão ser considerados nos procedimentos de demarcação. Os direitos dos povos devem ser respeitados e os procedimentos em andamento não devem ser cancelados em função destes relatórios.”

No encontro de ontem foi decidido também que haverá uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere o poder da demarcação de terras indígenas, da criação de unidades de conservação ambiental e da titulação de terras quilombolas do Executivo para o Legislativo. Para o Cimi, a PEC 215 é iniciativa da bancada ruralista da Câmara.

O deputado federal Padre Ton (PT-RO), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas na Câmara, avaliou a primeira reunião da comissão paritária como positiva. Ele destaca um requerimento aprovado sobre o pedido de informações a respeito da consulta prévia das comunidades indígenas para a realização de obras. “O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ou seja, para empreendimentos e construções de grande porte, como as hidrelétricas, tem de ser feita uma consulta prévia. Nos estamos pedindo à Secretaria-Geral da Presidência informações de como o governo esta fazendo isso.”

Ouça aqui a reportagem de Marilu Cabañas.

Com informações da Agência Brasil

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