São Paulo – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a investigação sobre o assassinato de moradores de rua em Goiânia seja deslocada ao âmbito federal, deixando de ser conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Goiás. Na ação, Gurgel argumenta que o deslocamento de competência se justifica pelo patente desrespeito à vida, uma grave violação aos direitos humanos básicos.

“Desde o ano 2000 ocorreram sistemáticas violações aos direitos humanos no Estado de Goiás, a maioria envolvendo policias militares daquela unidade da federação, seja na composição de grupos de extermínio ou durante ações policiais repressivas, sendo necessário o deslocamento da competência da apuração dos delitos correspondentes”, informa a ação, divulgada ontem (10) na página do Ministério Público Federal.

O pedido de federalização foi encaminhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, após uma onda de crimes não resolvidos pelo governo estadual. “Em apenas cinco meses, entre agosto de 2012 e março de 2013, foram mortos 24 pessoas em situação de rua”, registrou Gurgel. Dos 24 homicídios ocorridos, ao menos três possuem policiais militares como suspeitos de autoria, diz o processo.

Para Gurgel, a Polícia Militar goiana agiu de maneira a legitimar ações violentas, “calcadas em torturas, desaparecimentos e homicídios”. O procurador considera que o governo estadual deixou de tomar providências diante de casos claros de violação dos direitos humanos, em especial ignorando a possibilidade de investigar e punir agentes públicos envolvidos em assassinatos. Ele acrescenta que a Justiça estadual também tem se mostrado omissa por não haver condenado nenhum dos envolvidos nos episódios desde 2000. “No exercício de tal atribuição, deverão ser instauradas no âmbito federal tantas apurações quantas forem necessárias para apuração das mortes, torturas e crimes já relacionados, decorrentes da violência policial em Goiás e da atuação de grupos de extermínio”, conclui o pedido.