São Paulo – O Projeto de Lei (PL) 542, que estabelece as diretrizes para o Programa de Parto Normal em Casas de Parto, tramita há quatro anos na Câmara Municipal. A proposta foi aprovada em primeira votação na semana passada e estabelece condições para realizações de partos humanizados e fora do ambiente hospitalar. Depois da segunda votação, se aprovado, segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.

A vereadora e autora do PL, Juliana Cardoso (PT), explica que a iniciativa visa a regulamentação das casas de parto e incentiva a ampliação e uso destas unidades. “O projeto vem para estimular que as pessoas tenham o entendimento do quanto também podem ter um serviço a mais, acolhedor. Este projeto dá a segurança para que se tenha mais casas na cidade de São Paulo, pelo menos uma em cada região”, disse em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Atualmente, existem apenas duas casas de parto em São Paulo. A única unidade pública municipal fica no bairro de Sapopemba, zona leste da capital, criada ainda na gestão de Luiza Erundina, em 1988. Esta foi a primeira casa de parto do país. A outra instituição é a Casa Ângela, na zona sul, vinculada à ONG Monte Azul, que funciona há quase 30 anos com financiamentos internacionais.

De acordo com a sanitarista Deborah Delage, que milita desde 2006 na área, não houve incentivos do poder público municipal nos últimos anos para a questão. “As casas de parto são grandes desconhecidas do grande público, o que se deve ao fato de na última gestão (José Serra/Gilberto Kassab) não se dar a esta estratégia um destaque nas políticas públicas, e no desincentivo às mulheres a procurarem esse tipo de atendimento.”

Débora realiza um estudo no Departamento de Saúde Materno-Infantil na Faculdade de Saúde Pública da USP sobre o conflito de interesses nas escolhas por cesáreas. “Há instituições hospitalares que implantam programas de humanização das práticas, mas sem mudar realmente a prática do trabalho das equipes. Humanizar a prática é colocar a usuária no centro do cuidado.”