São Paulo – O segundo dia do Encontro Nacional de Comunicação (Enacom) da CUT debateu, ontem (9), o sistema público de comunicação e a falta de regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal para que ele funcione adequadamente. Os participantes do debate ressaltaram a importância da participação popular para que a sociedade se aproprie desse sistema, independentemente de quem estiver no comando do Estado. 

Segundo o sociólogo e jornalista Laurindo Leal Filho, o Brasil não possui uma comunicação efetivamente pública. “A televisão pública, em última análise, tem uma relação com o Estado, mas se distancia do Estado e se torna pública quando há dentro dela mecanismos que permitam a presença do público no seu controle, como por exemplo conselhos curadores representativos da sociedade”, disse em entrevista à TVT.

Segundo o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, o artigo 223 ainda não saiu do papel. “Um marco regulatório facilitaria muito o acesso dos movimentos organizados e das organizações sindicais, culturais e da comunidade, em geral, aos meios de comunicação.”

A presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ana Luiza Fleck destacou que ainda existem muitos obstáculos para que a EBC cumpra de fato seu papel de empresa pública de comunicação. Ela ressalta que, para que esta realidade mude, a participação dos movimentos sociais é fundamental.

“Os movimentos devem entrar em contato com o conselho, participar das reuniões, faço um chamamento público para que eles participem da construção deste modelo do conselho curador, que é inédito neste país”, explica.  

Assista aqui a reportagem da TVT.