Alckmin defende elevação da pena para menores de 18 anos

Governador vai encaminhar em 15 dias proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para que menores fiquem presos por mais de três anos em casos graves e de reincidência

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou hoje (11) que defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a punição a menores infratores. A proposta prevê nos casos de crimes graves e de reincidência que o prazo de detenção seja maior para evitar que menores fiquem presos por no máximo três anos. A afirmação foi feita em evento na Arena Corinthians, na zona leste da capital, ao ser questionado sobre o assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto na terça-feira (9), com um tiro na cabeça por um assaltante de 17 anos, que o abordou para roubar o aparelho celular.

“Quero chamar a atenção aqui para uma reflexão que acho que deve ser feita por toda a sociedade e uma ação que deve ser feita no sentido de mudarmos a legislação. Nós defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes este prazo seja bem maior para estabelecer limites, de outro lado, quem completou 18 anos não deve mais ficar na Fundação Casa”, disse.

Segundo Alckmin, a proposta deve ser encaminhada dentro de 15 dias ao Congresso Nacional e não deve ser feita por meio proposta de emenda constitucional (PEC).

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