Porto Alegre – Organizações da sociedade civil ligadas à questão dos Direitos Humanos divulgaram nesta hoje (15) nota conjunta na qual repudiam a escolha do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Na nota, as entidades cobram posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) e do governo federal com relação à presença do parlamentar – que qualificam como “um racista, sexista e homofóbico” – na presidência da comissão.

Segundo a nota, assinada por 47 entidades, Marco Feliciano coloca em risco a luta dos movimentos brasileiros de Direitos Humanos, lamentando a omissão do governo federal sobre a situação e questionando qual a postura que a Presidência adotará quanto ao tema.

Leia abaixo a íntegra da nota:

As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.

Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma “imagem negativa” para o governo.

A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos.

Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.

Atenciosamente,

1. ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia

2. ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

3. ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional

4. ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

5. ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

6. ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política

7. ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde

8. ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia

9. ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia

10. ABRAPEDE – Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres

11. ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

12. ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte

13. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social

14. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia

15. AMNB – Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

16. AMB – Articulação de de Mulheres Brasileiras

17. ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos

18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

19. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

20. CFP – Conselho Federal de Psicologia

21. Conectas

22. CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

23. Conselho Federal de Psicologia

24. Conselho Indigenista Missionário

25. Crioula

26. FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

27. FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISE BIOENERGÉTICA

28. Fórum Cearense de Mulheres

29. IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

30. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

31. Instituto Negra do Ceará.

32. JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos

33. Justiça Global

34. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

35. Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

36. Rede Feminista de Saúde

37. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação

38. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação

39. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente

40. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva

41. SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar

42. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho

43. SOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura

44. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

45. Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

46. Tambores de Safo

47. Terra de Direitos