Brasília – A experiência brasileira em políticas de combate ao racismo deve ser compartilhada com outros países, segundo avaliou o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Jorge Chedieck, durante cerimônia de 10 anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), hoje (21) em Brasília.

Ele citou como iniciativas bem-sucedidas a adoção das cotas e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê punição a quem cometer discriminação baseada na raça.

“O Brasil assumiu que tinha uma série de problemas nessa área e está implementando ações. O progresso dos últimos anos, como a adoção das cotas e de novos parâmetros na legislação, mostra que é possível reduzir e até eliminar o passivo em pouco tempo”, disse.

Para ressaltar os desafios do país e do mundo, Chedieck fez alusão a um discurso do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, símbolo da luta pacífica contra a segregação racial, e disse que “até o dia em que todas as pessoas percebam que a cor da pele de alguém é menos importante do que a cor de seus sonhos, temos que manter essa luta”.

A Seppir foi criada por medida provisória em 21 de março de 2003, data em que é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharperville, quando 69 pessoas negras foram assassinadas durante manifestação pacífica na África do Sul, em 1960, pela polícia do antigo regime segregacionista do apartheid.

Democracia

O principal desafio da Seppir hoje, segundo a ministra Luiza Bairros no mesmo evento, é fortalecer a implementação de ações afirmativas. Ela enfatizou que é preciso ampliar as políticas públicas do governo federal para enfrentar o racismo, com o objetivo de consolidar a democracia no país.

Luiza Bairros lembrou que, com a criação da Seppir, consolidou-se no Brasil o processo “longo e ainda em curso” de institucionalização da temática racial. Ela ressaltou que isso ocorreu após décadas de negação da existência do racismo no país e de seus efeitos sobre as desigualdades sociais. “Diante desse processo de negação, o Brasil não se compreendia e consequentemente não se resolvia”, acrescentou.

“Temos pela frente o desafio de aprofundar as políticas de ação afirmativa porque, apesar de as condições de vida da população negra terem melhorado na última década, as desigualdades continuam bastante elevadas. O Poder Executivo reconhece o papel do racismo na estruturação dos altos níveis de desigualdades entre brancos e negros”, disse.

A ministra destacou que, apesar da tendência de redução das assimetrias raciais, 68% dos 81 milhões de brasileiros em situação de pobreza identificados pelo cadastro único de programas sociais do governo federal são negros.

“É preciso garantir que os impactos das ações afirmativas, a partir das conquistas no campo da educação, cheguem também ao mercado de trabalho, no qual as desigualdades permanecem sem ceder, apesar do histórico recente de aumento da renda média e da formalização do trabalho das pessoas negras”, destacou.

Na avaliação da ministra da Seppir, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a sanção da Lei de Cotas, pela presidenta Dilma Rousseff, estão entre as principais conquistas da última década.

Durante o evento, foi lançado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos o selo Luta Contra a Discriminação Racial, da Série América. A peça tem três rostos em perfil, que simbolizam a diversidade racial com o objetivo de destacar o combate ao racismo como forma de promover a inclusão.

A Seppir também homenageou autoridades e personalidades pela contribuição à promoção da igualdade racial, entre eles o ator Lázaro Ramos e o ex-ministro da pasta Edson Santos.