São Paulo – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), assinou na tarde de ontem (22), decreto que institui a Empresa Pernambuco de Comunicação, companhia pública de capital fechado que irá gerir os sistemas de radiodifusão no Estado, nos moldes da Empresa Brasil de Comunicação, federal, que é responsável pela TV Brasil. Para o publicitário Guido Bianchi, empossado como diretor-presidente da EPC na mesma cerimônia, o processo é um passo importante da luta pela democratização das comunicações no país.

Bianchi explicou que a nova empresa deverá ter, no mínimo, 15% de conteúdo regional e 10% independente em sua programação semanal, como forma de garantir a pluralidade. “A EPC tem em seu DNA o viés de empresa pública, que respeita a pluralidade de ideias e a diversidade cultural, promovendo os direitos humanos. Acredito que isso seja um passo a mais no caminho de democratizar a comunicação no Brasil, pois não é um processo do governo, é um processo de toda a sociedade pernambucana”, disse o diretor.

A instituição da EPC é resultado de três anos de atuação de organizações da sociedade civil. Em março de 2010, Roger de Renor, assumiu a diretoria do órgão. Depois disso, um grupo de trabalho foi criado e conduziu seminários, que contaram com a participação de cerca de 400 pessoas, para discutir uma nova proposta para a TV pública e elaborar um relatório de modernização. O processo passou ainda pela aprovação da Lei 14.404, de 22 de setembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo do Estado de Pernambuco a constituir a empresa, vinculada a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

No entanto, o processo ainda tem um longo caminho até o funcionamento efetivo da empresa. O próximo passo é a eleição do conselho administrativo, que será composto por seis membros indicados pelo governador do estado, seis membros eleitos dentre organizações e movimentos sociais e um membro indicado pela Associação Municipalista de Pernambuco, que representará os 60 municípios repetidores da EPC. O processo demanda a elaboração do edital para a eleição, que ainda não tem data para ser realizada.