São Paulo – Famílias do assentamento Milton Santos, em Americana, interior de São Paulo, e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam hoje (15) a superintendência regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (Incra), na zona oeste da capital, em protesto contra a possibilidade de despejo a partir do dia 24, quando vence o prazo de 15 dias para a desocupação da área. Na quinta-feira (9) o Incra recebeu intimação para desocupar o assentamento, onde 69 famílias vivem há sete anos.

Segundo o MST, em julho de 2006 o assentamento foi reconhecido pelo Incra. Antes disso, a área pertencia à família Abdalla e era usada irregularmente pela Usina Ester, mas foi repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa de irregularidades no pagamento de impostos à União.

Juntamente com a Usina Ester, que cerca a região do assentamento, a família Abdalla entrou com uma ação judicial pedindo a reintegração de posse da área, e ganhou “por meio de uma brecha legal”, como define o MST. Em 28 de novembro de 2012, a 2ª Vara da Justiça Federal em Piracicaba determinou que a área fosse desocupada. Várias manifestações foram feitas pela continuação das famílias no assentamento.

Os manifestantes chegaram ao Incra de madrugada. As famílias afirmam que estão determinadas a não deixar suas casas e exigem que a presidenta Dilma Rousseff assine um decreto de desapropriação por interesse social, o que garantiria sua permanência na área. Este tipo de ação foi definido por lei em 1962, prevendo que “a desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social”. Segundo o MST, esta é a única saída para o impasse.

Em nota, o Incra afirmou que “vem trabalhando em conjunto com o INSS no sentido de comprovar perante o Poder Judiciário que o domínio do imóvel jamais deixou de pertencer à autarquia previdenciária”, mas o órgão não se pronunciou ainda a respeito da ocupação de hoje.