São Paulo – Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, casos como o de Unaí (MG) “ofendem” o Estado brasileiro. Ele manifestou preocupação com a possível pressão do poder econômico para evitar a punição dos responsáveis pela morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, nove anos atrás. “Não tenho dúvida de que aconteceu uma violenta agressão ao Estado, ainda hoje sem resposta”, afirmou, durante reunião realizada ontem (28), em Belo Horizonte, da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Durante esta semana, atividades serão realizadas em todo o país, para lembrar o crime e avaliar as iniciativas contra essa prática. Para o procurador, o combate à prática do trabalho escravo está melhor organizado, “mas os empregadores também estão e sabem enfrentar as iniciativas do poder público”.

Durante a reunião, foram várias as críticas à decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, que declinou da competência de julgar o caso de Unaí e decidiu remeter os autos para a vara federal da cidade onde ocorreu o crime. “Esse ato da juíza facilita a impunidade. Quando está envolvida gente de poder, o Judiciário tem muita dificuldade de dar uma resposta”, afirmou o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. “Creio que não há justificativa possível para essa decisão infeliz”, acrescentou o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e primeiro presidente da Conatrae.

Ele citou conversa telefônica que consta do processo, sobre a negociação de valores para o assassinato dos fiscais. Os executores disseram que havia mais pessoas do que o inicialmente previsto e teriam recebido a seguinte resposta: “Passa o cerol que a gente paga dobrado”. O “preço” do crime, dizem pessoas que acompanham o processo, teria passado de R$ 6 mil para R$ 17 mil.

O Ministério Público Federal tem hoje quase 600 ações penais relativas à prática do trabalho escravo, informou a subprocuradora da República Raquel Dodge, coordenadora da Câmara Criminal do MPF. Ela manifestou surpresa e preocupação com a decisão da juíza da 9ª Vara, em um momento em que tudo indicava que o julgamento seria, enfim, realizado – em Belo Horizonte. “Apesar de todos os percalços, o MPF mantém o compromisso de promover o andamento célere dessa ação”, afirmou a procuradora. O Ministério Público irá recorrer da decisão.

A presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, afirma que a impunidade estimula a continuidade de situações perigosas para os servidores. “Nas fiscalizações, temos ouvido coisas do tipo: ‘É por isso que acontecem casos como o de Unaí’. Isso não pode ocorrer com agentes que estão cumprindo seu dever e trabalhando em nome do Estado.”

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, reconheceu que a quantidade de fiscais é insuficiente para a quantidade de ocorrências, “mas sem dúvida conseguimos avançar muito no número de operações e de estabelecimentos fiscalizados, e temos ampliado a nossa cobertura de ação”. Segundo o Sinait, há aproximadamente 2.900 auditores fiscais no país.