São Paulo – Audiência sobre trabalho escravo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) colocou em debate hoje (9) de manhã, entre outros pontos, projeto do deputado Carlos Bezerra (PSDB) que pretende combater a prática no estado com punições mais severas às empresas e seus sócios. O projeto propõe a cassação do registro de ICMS, por dez anos, de empresas que utilizem trabalho escravo em qualquer parte da cadeia produtiva.

Bezerra defendeu punições financeiras às empresas que usam mão de obra em regime de escravidão. “O melhor jeito de combater o trabalho escravo é causar prejuízos para as empresas que lucram com a exploração e a degradação de pessoas”, disse o deputado. O PL propõe ainda o impedimento dos sócios envolvidos de continuar exercendo atividade no ramo ou de abrir outra empresa no mesma área e a perda do acesso a créditos do Tesouro Estadual.

Para o presidente da comissão de direitos humanos, deputado estadual Adriano Diogo (PT), o problema do trabalho escravo passa por uma questão de direitos de cidadania. “É necessário mudar a visão sobre o imigrante. Precisamos garantir-lhe direitos, providenciar seus documentos, garantir-lhe direito ao voto. A falta de documentos facilita a escravização, pelo medo que eles têm de ser deportados ou sofrer sanções”, explica Digo.

O auditor do Ministério do Trabalho em São Paulo Luis Alexandre Faria, elogiou a proposta do projeto de Lei, ressaltando a mudança de abordagem que ele propõe. “A grande virtude do projeto é a responsabilização da cadeia produtiva e não só da pessoa diretamente envolvida. Com isso não será mais possível a empresa argumentar que não tinha conhecimento sobre a situação”, disse Faria. O auditor ressaltou ainda a terceirização de setores ou funções como uma das causas principais da degradação das relações de trabalho que fomentam a utilização de trabalho escravo.

O projeto ainda não tem data para ser levado ao plenário da Alesp.