São Paulo – O movimento Mães de Maio, que atua contra a violação aos direitos humanos, cobrou do governo federal uma postura mais ativa para evitar que continue se agravando o quadro de violência policial em São Paulo. “Encaminhamos um pedido de intervenção, de maior atitude por parte da esfera federal na questão das mortes que estão ocorrendo toda semana na Grande São Paulo”, explica Danilo Dara, integrante do grupo, ao traçar um balanço da reunião realizada na última quinta-feira (11) em Brasília.

Em audiência com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), os representantes do movimento apresentaram um balanço do quadro atual de violações na Baixada Santista e na Grande São Paulo. O aumento no número de execuções cometidas por policiais é atribuído a uma guerra entre grupos organizados e a corporação pública. A ministra foi convidada a visitar a região de Santos, no litoral do estado, para averiguar pessoalmente os crimes cometidos nos últimos anos. 

Durante a audiência, os integrantes do movimento pediram ainda que sejam investigados os crimes cometidos em maio de 2006, quando uma contraofensiva policial executou dezenas de pessoas, entre as quais vários inocentes, de acordo com entidades que atuam na defesa dos direitos humanos. Para o coletivo Mães de Maio, a situação crítica dos últimos meses reflete a continuidade daquele problema, o que abre também a necessidade de debater a desmilitarização das polícias no Brasil. O grupo quer a federalização da apuração e do julgamento dos casos por considerar que o Ministério Público Federal poderia trabalhar com mais independência na hora de investigar os crimes. 

“Entregamos uma petição com mais de 5 mil assinaturas em prol da desmilitarização das polícias no país. Agora vamos aguardar resposta por parte da secretaria”, afirma Danilo Dara. “Foi sinalizado o início de inciativas conjuntas. A SDH e a equipe da ministra demostraram boa vontade para começar a trabalhar mais próximos das Mães de Maio”. Além disso, a ministra indicou que serão tomadas medidas concretas na apuração dos crimes de maio de 2006. “Quanto às mortes recentes, as medidas serão tomadas juntamente com o Ministério da Justiça”, afirma Dara.

Para ele, o governo do estado de São Paulo segue dando aval à mortes na cidade. “É um massacre cotidiano, a cada fim de semana contabilizamos mais mortes. Ao não intervir de forma alguma o governo dá aval ao que ele chama de “guerra”, e nós chamamos de massacre à população pobre, negra e periférica”.

Na audiência, a ministra reiterou o pedido de apoio a uma resolução que visa a dar fim aos chamados “autos de resistência”, expediente utilizado em boletins de ocorrência para mascarar as execuções cometidas por policiais. Uma proposta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à SDH e presidido pela própria ministra Maria do Rosário, encontra-se disponível para consulta pública no portal da SDH até o dia 23. 

“O fim do uso destes termos é central porque eles têm sido, historicamente, a verdadeira licença para matar”, diz Dara. Para ele, as mortes revelam um Estado violento contra a população negra, pobre e periférica. “Qualquer homicídio deve ser avaliado, seja culposo ou doloso. O que não se pode fazer é criar um vácuo jurídico que isenta policiais da responsabilidade pelos seus crimes”.