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Defensoria Pública resgata direitos de quase 3 mil detentas em São Paulo

Estudo mostra que 68% das 11 mil presas no estado não tem acesso a advogado; e muitas vão para a cadeia sem necessidade ou ficam encarceradas além do tempo permitido em lei
por Daniel Mello, da Agência Brasil publicado 18/10/2012 08h18, última modificação 18/10/2012 12h09
Estudo mostra que 68% das 11 mil presas no estado não tem acesso a advogado; e muitas vão para a cadeia sem necessidade ou ficam encarceradas além do tempo permitido em lei

São Paulo – Em cerca de um ano, o Projeto Mulheres Encarceradas concedeu assistência jurídica às presas do estado de São Paulo, garantindo benefícios a 2,9 mil detentas. Com a atuação de 141 defensores públicos, foi possível atender às 90 unidades prisionais femininas do estado. Foram feitos pedidos de liberdade, progressão de regime, livramento condicional, indulto e prescrição, entre outros. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Um levantamento com 1.340 das 3.731 providências tomadas pela defensoria indicou que em 10% dos casos foi concedida liberdade imediata para a mulher e em 12% houve a progressão de regime. Os pleitos com maior percentual de sucesso foram as remissões de pena, com 73 % de casos atendidos, as prescrições (67%), a progressão de regime (50%) e transferência de estabelecimento (47%).

O trabalho mostrou ainda que 68% das 11 mil presas do estado declararam não ter advogado contratado. Essas pessoas não teriam como garantir seus direitos sem a atuação da defensoria, diz o subdefensor público-geral, Davi  Depiné. “O grande problema da falta de acesso à Justiça na esfera prisional é porque o processo não é automático”, ressalta. “Então, quando a pessoa não tem condições de contratar um advogado ou não tem acesso à Defensoria Pública, ela fica refém desse processo penal ainda muito frágil para observar o direito das pessoas presas”, completa.

Depiné lembra que falta de atendimento jurídico acaba levando pessoas para o sistema prisional desnecessariamente. “Quando você analisa os casos concretos, há muitas situações em que homens e mulheres são presos e que não deveriam ter sido. Ou porque são crimes pequenos, que comportariam penas alternativas, ou porque aquela pessoa ficou presa por tempo demasiado”, explica.

Essa situação não só viola os direitos dessas pessoas, como causa problemas para as famílias das presas. “Geralmente, essa mulher era o arrimo da família. Era quem sustentava a família, unia os laços familiares. Com a mulher presa, os filhos vão para abrigos ou ficam sem assistência. A renda dessa família cai significativamente”.

O subdefensor avalia que nas grandes cidades o órgão consegue prestar um atendimento satisfatório a quem não tem condições de pagar um advogado, mas o atendimento em pequenos municípios ainda é precário. Nessas localidades, muitas pessoas estão presas em cadeias públicas que não estão ligadas ao sistema estadual de administração penitenciária. “Essas cadeias públicas, que são estabelecimentos menores, não têm uma atuação efetiva da Defensoria Pública. A situação fica mais delicada nesses locais”.

Depiné espera que o problema possa ser amenizado com a aprovação de um projeto de lei, enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de São Paulo, que cria 400 novos cargos de defensor nos próximos quatro anos.