Decreto sobre cotas nas universidades deve ser publicado nos próximos dias

A partir de 2013, instituições federais tem prazo de 4 anos para reservar no mínimo 12,5% das vagas a negros e indígenas

São Paulo – O decreto que regulamentará a Lei de Cotas nas universidades institutos federais deverá ser publicado nos próximos dias, segundo afirmou ontem (9) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Com a lei, a partir de 2013 as instituições precisam reservar no mínimo 12,5% das vagas para o ingresso de alunos cotistas – negros e indígenas, desde que oriundos do ensino público. “Uma parte importante das universidades já tem política de cotas. É uma política de inclusão social”, disse Mercadante.

O prazo para implantação total do sistema é de quatro anos. A partir daí, segundo o ministro, a permanência deste modelo ficará a critério de cada universidade. Segundo o ministro, o governo pretende oferecer tutoria, aulas de nivelamento e reforço pedagógico aos cotistas.

“Estamos recolhendo experiências das universidades para criar um programa nacional do MEC. É muito importante esse acompanhamento, especialmente para os indígenas e suas diferenças culturais.”

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