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Comissões da verdade nacional e paulista investigarão juntas 140 casos da ditadura

Em reunião realizada na capital paulista, colegiados afinam termos de cooperação; acordo deve ser assinado em outubro
por Redação da RBA publicado 24/09/2012 17h29, última modificação 24/09/2012 18h22
Em reunião realizada na capital paulista, colegiados afinam termos de cooperação; acordo deve ser assinado em outubro

São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade (CNV) sentou hoje (24) as bases da cooperação que manterá com a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, de São Paulo, que investigará as violações aos direitos humanos cometidas pelos agentes do Estado durante a ditadura. Os grupos deverão firmar um acordo de trabalho conjunto na primeira quinzena de outubro, mas alguns passos já foram definidos. É a quarta vez que os colegiados se reúnem desde o último mês de maio, segundo nota da assessoria de comunicação da CNV.

A Comissão Estadual entregou ao grupo nacional uma lista dos 140 casos de mortes e desaparecimentos ocorridos durante a repressão. Os episódios se atêm ao escopo de atribuições da comissão paulista, que está formada por deputados estaduais e irá investigar desaparecimentos e mortes ocorridos em São Paulo e desaparecimentos e mortes de paulistas ocorridos em outras localidades.

Participaram da reunião hoje em São Paulo dois membros da Comissão Nacional da Verdade – José Carlos Dias e Rosa Cardoso – e o presidente da Comissão Estadual, deputado Adriano Diogo (PT), além de representantes de familiares de mortos e desaparecidos, procuradores da Assembleia Legislativa de São Paulo e o promotor de Justiça Eduardo Valério, do Ministério Público de São Paulo.

Na reunião ficou acertada também a realização de audiências públicas em São Paulo, feitas em parceria pelos dois colegiados, para a coleta de depoimentos de familiares de mortos e desaparecidos e de vítimas de torturas e prisões ilegais ocorridas na repressão. Outro tema debatido foi uma mobilização para a retificação de atestados de óbitos das vítimas da repressão, para que sejam encaminhados à Justiça outros pedidos do gênero, como o que a Comissão Nacional fez com o caso do jornalista Vladimir Herzog.

Os familiares relataram casos em que a profissão da vítima está registrada como terrorista no atestado de óbito, além de inúmeros casos de laudos com informações falsas sobre as circunstâncias da morte, como falsos atropelamentos ou confrontos. Quanto a este tema, o promotor Valério sugeriu intermediar um contato entre a promotoria de registros públicos e as duas comissões. Já José Carlos Dias entende que a Defensoria Pública também deva atuar.

Casarão

O Diário de S. Paulo revelou ontem (23) que um casarão localizado nas imediações da Assembleia Legislativa de São Paulo está sendo alvo de disputa entre a Comissão Estadual da Verdade, formada por deputados da Assembleia, e moradores que integram o Conselho Comunitário de Segurança do bairro da Bela Vista. Enquanto os membros da comissão desejam instalar no imóvel uma sede para desenvolver seus trabalhos de restabelecimento da verdade e memória histórica, além de sediar um memorial para os advogados de presos políticos, parte dos vizinhos preferem que o local se transforme numa companhia da Polícia Militar.

“Seria uma forma de dar utilidade pública a um patrimônio da União que está fechado há dois anos e meio”, disse o vice-presidente do Conselho Comunitário, Flávio Guarniero, ao Diário de S. Paulo. “Poderíamos atender 68 mil moradores de um bairro que enfrenta sérios problemas sociais. Temos, por exemplo, 700 cortiços na região e não temos uma companhia da PM por perto”, afirmou. Por outro lado, o deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade, argumenta que se trata de um prédio com valor histórico e simbólico, "que foi um dos pilares da ditadura  e não pode ser usado para abrigar qualquer unidade policial. Seria um escárnio. É a mesma coisa que instalar uma fábrica de gás em um antigo campo de concentração.”