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Retificação do atestado de óbito de Herzog é saudada por integrante da CNV

Audiência Pública 'Memória e Verdade', convocada pelo Ministério Público Federal, é palco de críticas à falta de colaboração dos militares no envio de documentos à comissão
por Maurício Thuswohl, da RBA publicado 25/09/2012 20h21, última modificação 25/09/2012 20h38
Audiência Pública 'Memória e Verdade', convocada pelo Ministério Público Federal, é palco de críticas à falta de colaboração dos militares no envio de documentos à comissão

Rio de Janeiro – A retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog – assassinado pela ditadura militar em 1975 – determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi saudada por cerca de 150 pessoas que participaram da audiência pública “Memória e Verdade” realizada pelo Ministério Público Federal hoje (25) no Rio de Janeiro. A decisão foi considerada histórica por autoridades e familiares de vítimas da repressão presentes à sessão. O encontro serviu também como caixa de ressonância para as críticas dirigidas à pouca colaboração das Forças Armadas no que se refere ao envio dos documentos solicitados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Integrante da CNV e ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles lembrou que a solicitação de retificação do atestado de óbito de Herzog foi uma iniciativa da comissão, tomada a pedido da viúva do jornalista, Clarice Herzog: “Por unanimidade, nós deliberamos que, diante de um quadro evidente de que o Herzog foi assassinado pelo serviço oficial da repressão nas dependências do Estado, era preciso provocar o Poder Judiciário, através do Juízo de Registros Públicos, para que fosse sanada essa gravíssima omissão e para que se fizesse constar que esse digno brasileiro morreu como vítima da violência arbitrária”, disse.

Fonteles avalia que esse caso é o primeiro de muitos que ainda virão: “Todos os casos investigados pela CNV vão agora seguir essa linha, que se tornou um precedente jurisprudencial. Acho que a decisão da Justiça é um ponto altamente positivo e a seqüência agora vai depender muito dos próprios familiares de outras vítimas”, disse, apontando como “melhor procedimento” o adotado por Clarice Herzog: “Em relação àqueles casos que ainda não foram resolvidos, nós vamos fazer um esforço enorme para tentar descobri-los e satisfazer não só a sociedade como também os próprios familiares”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, ressaltou o “fruto do trabalho da CNV” e a carga simbólica do caso Herzog, um dos mais conhecidos da ditadura: “Já reconquistamos a democracia há quase 30 anos, e só agora se conseguiu a retificação, que era uma reivindicação antiga da família. Isso mostra que apesar de todas as limitações e incompreensões, tanto do lado dos militares quanto do lado dos familiares dos presos políticos que manifestam suas reservas em relação à CNV, o trabalho da comissão pode ser muito útil ao aperfeiçoamento da nossa democracia. No caso Herzog, vai ser substituída uma mentira pela verdade. Então, nós devemos saudar isso como uma decisão histórica da Justiça de São Paulo. Esperamos que outras decisões nesse sentido venham na esteira”.

O procurador regional da República Marlon Weichert, responsável pela iniciativa que está digitalizando os documentos do projeto Brasil Nunca Mais, diz esperar que a decisão sobre Herzog acelere o atendimento às demandas da CNV: “Termos a consciência de em qual grau de gravidade aconteceram as violações aos direitos humanos no nosso país, entender quais foram as causas dessas graves violações e perceber quais são as conseqüências para o próprio Estado e a própria sociedade da aceitação e da prática reiterada dessas condutas é que vai fazer com que nós tenhamos um saldo extremamente positivo ao final dos trabalhos da comissão”, disse.

Documentos queimados

Para que se tenha acesso a mais informações sobre outros casos, é fundamental que cheguem mais documentos às mãos da CNV. Esse trabalho, no entanto, ainda não está sendo feito a contento, o que merecerá a reação oficial da comissão: “Nós encontramos um quadro em que se dizia que o fato de as corporações militares terem queimado os documentos e as atas que registram os documentos era legal. Nós fizemos um estudo e por unanimidade decidimos que isso é ilegal. Oficiamos ao ministro da Defesa para que os comandos militares se manifestassem. Agora, estamos aguardando esse procedimento”, explicou Fonteles.

A tomada de medidas judiciais contra as corporações militares, segundo Fonteles, é perfeitamente cabível: “Você poderia até queimar documentos, mas teria de manter incólume uma ata, prevista no regulamento de salvaguarda, descrevendo todos os documentos que foram queimados e o teor deles. Eles queimaram os documentos e as atas, queimaram tudo”, disse. O ex-procurador geral da República não sabe ainda qual caminho de contestação será tomado exatamente: “Existe um crime previsto nos códigos Civil e Militar, que é a supressão de documentos, mas em relação ao passado. Isso está sendo visto pelo Ministério Público”.

Diretor geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva afirmou que já foram nominados 263 “órgãos de arapongagem” que trabalhavam para o Serviço Nacional de Informações (SNI) ou para os antigos serviços de informações do Exército (SIE), da Marinha (Senimar) e da Aeronáutica (Sisa): “Desse total, o Arquivo Nacional tem sob sua custódia somente 45 órgãos. Isso significa que não se sabe sequer onde possam estar as informações em mais de 200 órgãos”.

Dificuldades

Segundo Silva, as dificuldades para a obtenção de documentos não ocorrem somente nas Forças Armadas: “Não temos ainda, por exemplo, documentos de muitas estatais, da Petrobras e do Ministério das Minas e Energia. No mês passado, o Ministério da Justiça enviou novos avisos circulares aos demais ministérios e nós estamos começando a receber e a processar novas informações. Queremos colocar os técnicos do Arquivo Nacional para ajudar na identificação dessas informações acumuladas nos ministérios”.

O diretor geral do Arquivo Nacional falou sobre a proposta de realizar em outubro na cidade de Brasília uma reunião com todos os chefes de arquivo dos ministérios que integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública: “Queremos que os documentos da época da ditadura possam ser tratados e disponibilizados para qualquer pessoa que queira buscar informação. Com a entrada em vigor da Lei do Acesso à Informação, podemos afirmar que todos os acervos recolhidos são passivos de acesso amplo, geral e irrestrito”.

O tratamento da informação produzida pelos órgãos que integravam direta ou indiretamente o sistema nacional de informações e contrainformações foi iniciado pelo Arquivo Nacional a partir de um decreto do presidente Lula em dezembro de 2004. O trabalho começou com o recolhimento dos acervos do SNI e do Conselho de Segurança Nacional. Também já estão sendo analisados documentos enviados pela Divisão de Inteligência da Polícia Federal e por divisões de Segurança e Informação de diversos ministérios, universidades e órgãos públicos federais.

Segundo Claudio Fonteles, também já estão sendo realizadas investigações sobre as empresas e grupos econômicos que financiaram a ditadura: “Estamos trabalhando nisso. Já temos documentos, mas ainda vamos montar um quadro. Nada será oculto”, disse o integrante da CNV. A conclusão desse trabalho, segundo Fonteles, está prevista para o final do ano.