São Paulo – Os deputados paulistas do PT Adriano Diogo e Marco Aurélio, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), solicitaram à Secretaria de Segurança Pública que a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) se encarregue da investigação sobre o assassinato do advogado Diego Bandeira, ocorrida em 23 de agosto passado em Caraguatatuba, no litoral norte do estado. Na Alesp, Bandeira chegou a acusar policiais locais de tortura e maus tratos, e avisou que estava sendo ameaçado de morte. Bandeira foi assassinado com 14 tiros em frente à sua casa por dois homens que o atacaram de uma moto e fugiram, segundo depoimentos de testemunhas.

Adriano Diogo, presidente da comissão, afirmou hoje (11), que deixar a comarca da Polícia Civil local investigar o caso é acobertá-lo, já que os policiais de Caraguatatuba são suspeitos do crime.

A comissão convidou o advogado a depor na Assembleia sobre as acusações que havia feito juntamente com a advogada Aline Carlota na Comissão de Direitos Humanos da subseção Odem dos Advogados do Brasil (OAB) em Caraguatatuba. Quando estiveram na Alesp, em junho, Bandeira e Aline entregaram um dossiê de cerca de 200 páginas sobre supostos casos de corrupção de policiais e militares e de violação aos direitos humanos dos detentos no Centro de Detenção Provisória da cidade.

No entanto, o inquérito policial em andamento indica que o mandante do assassinato de Bandeira seja um presidiário ciumento que não aceitava a suposta relação do advogado com sua ex-companheira. A Polícia Civil local informou que já há um suspeito, mas não revelou o nome.

“Sem julgar se os policiais de Caraguatatuba são qualificados ou não, eles jamais poderiam fazer essa investigação porque são parte da acusação do advogado. Como os denunciados podem investigar uma acusação contra eles mesmos?”, questionou Diogo. O deputado acredita que a versão da polícia estava pronta mesmo antes do assassinato. “Há uma tendência da polícia de esvaziar o caso.”

Entretanto, para Diogo, é o governo que acoberta o crime. “Isso não é um problema do pessoal de Caraguatatuba, é um problema daqui de São Paulo. Estranhamente, o representante do governo não está aqui”, disse ele, referindo-se ao deputado Carlos Bezerra (PSDB), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, que não compareceu à reunião de hoje. Não houve quorum. Apenas o deputado André Soares (DEM) participou da reunião com Adriano Diogo e Marco Aurélio, que ocorreu informalmente.

Diogo afirmou que não comparecer às reuniões é um instrumento usado pelo governo para impedir os trabalhos da comissão. “É uma forma criminosa de agir. O Estado não pode compactuar com o crime, seja quem for o mandante. É uma vergonha o que o estado está fazendo, de acobertar esse crime”, apontou.

O advogado Otávio Augusto, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP, que acompanha a investigação do caso, foi ouvido na reunião. Augusto afirmou que há depoimentos indicando que o assassinato tenha tido motivação passional. “Bandeira lutava contra a ‘banda podre’ da polícia e exercia a advocacia para a ‘banda podre’ da bandidagem. E a insatisfação desta banda podre é um perigo”, disse.

Bandeira trabalhava na defesa dos detentos do Centro de Detenção Provisória em Caraguatatuba e, segundo Augusto, muitos deles estavam insatisfeitos com o atendimento. Também há informações sobre uma ex-companheira de um preso que manteria relações com o advogado. “A banda podre dessa cadeia comemorou a morte do advogado.”

Augusto também deseja que a investigação seja transferida para São Paulo. “Não estamos inventando moda. O DHPP é o departamento responsável e tem muito mais subsídios de pesquisa científica, e no meu ponto de vista a comarca local não poderia investigar esse crime”, disse.

Os deputados petistas disseram que solicitarão uma audiência pública em Caraguatatuba. “Não podemos deixar o caso cair no esquecimento. Nós temos uma responsabilidade nisso. Não é possível que uma pessoa venha depor na Assembleia Legislativa do estado, que volte pra casa e seja morta”, disse Aurélio.

Também foi discutida hoje a possibilidade de proteção para Aline Carlota, que também afirmou já ter sido ameaçada. Augusto disse que não sabia dos riscos que a advogada sofre, e que a OAB não tem como oferecer este tipo de proteção. Receosa, Aline não dá declarações à imprensa.