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Seminários e campanha ampliam combate à violência contra a mulher

Medidas e programas foram anunciados hoje (7), em Brasília, na comemoração dos seis anos da Lei Maria da Penha
Publicado por vanessaramos
12:47
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São Paulo – O acesso à informação é a melhor forma de combater a violência contra mulher. Essa foi a afirmação da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres hoje (7), durante o lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, em Brasília. 

De agora até o fim do ano, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná terão seminários regionais direcionados para advogados, juízes e promotores, com o objetivo de aplicar melhor a Lei Maria da Penha, que completa hoje seis anos. A campanha será divulgada em emissoras da TV aberta e nas redes sociais. 

Segundo Eleonora, a lei Maria da Penha tem ganhado novos parceiros para a sua aplicação. “Tivemos avanços na lei e parcerias importantes, mas, além disso, é necessário que o juiz que se encontra na ponta das decisões também se sensibilize”, disse.

Para a ministra, as mulheres ocupam hoje no país um lugar de destaque na consciência de seus direitos. “O conhecimento existente sobre a violência e o acesso ao direito é resultado de muito trabalho. Mas sabemos que muitas vítimas ainda desconhecem isso e, nesse caso, continuaremos avançando em ações que promovam o acesso à informação”, afirmou.

Na ocasião, Eleonora ressaltou a parceria com o INSS para que os agressores de mulheres sejam obrigado a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com o tratamento, o afastamento ou despesas em caso de morte da vítima.

“Em todos os trabalhos desenvolvidos, será exitoso o acordo feita junto ao INSS porque ele vai incidir sobre recursos públicos do cidadão. O agressor deverá ressarcir ao órgão tudo que ele gastar para o atendimento às vítimas”, afirmou a ministra. 

Hoje (7) duas ações serão ajuizadas contra agressores no Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília.