São Paulo — O Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou na última quinta-feira (16) ação civil pública com pedido de liminar contra o Metrô de São Paulo, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em razão dos despejos de famílias em situação de vulnerabilidade sem qualquer garantia de seus direitos. A ação exige que sejam tomadas providências para garantir o direito a moradia digna dos afetados pelas obras, com sua devida realocação, sob pena de paralisação das mesmas, suspensão dos repasses do BNDES e bloqueio dos recursos de desapropriação destinados à Caixa.

O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, que propôs a ação, cita os casos de nove famílias que residiam em condições precárias em um terreno pertencente à Caixa desapropriado em virtude das obras da linha 5 Lilás do Metrô, que ligará o Capão Redondo à Chácara Klabin. “Independente do fato de as pessoas serem proprietárias, elas vivem naquele local, e é preciso garantir os seus direitos básicos, como o de moradia”, disse. Nesse caso, segundo Dias, havia uma ação de usucapião por parte das famílias contra a Caixa que foi ignorada. “O Metrô pagou a indenização de desapropriação ao banco e as famílias ficaram sem nada”, afirmou.

No caso citado, de acordo com a ação, a Caixa alegou ser apenas ré no processo de desapropriação, não tendo qualquer ação no processo com as famílias. Já o Metrô informou que ofereceu a inclusão no Programa Parceria Social, sistema semelhante ao bolsa aluguel, o que não teria sido aceito pelas pessoas. No caso do BNDES, o procurador argumenta que a instituição continua financiando o Metrô em sua expansão e reforma, embora tenham sido denunciados inúmeros casos de violação de direitos por conta das obras, o que contraria os objetivos sociais do banco.

Na mesma ação são citados os casos da provável remoção de 40 moradias na lateral do viaduto General Milton Tavares de Souza e de outras 29 na favela Soares Neiva, relativos às obras da linha 15 branca do Metrô, que ligará a Vila Prudente a Tiquatira, na zona leste da capital. “Por mais que a ampliação do Metrô seja para o bem coletivo, não se pode ignorar os direitos básicos de outras pessoas, declarou Dias. A ação pede ainda que seja aplicada multa diária em caso de não cumprimento do pedido da ação e o pagamento de R$ 10 mil, pelos réus, como valor da causa.

Procurados, Metrô, Caixa e BNDES informaram, por meio de suas respectivas assessorias de imprensa, que ainda não foram comunicados da ação e, portanto, não poderiam se manifestar.