São Paulo – Para marcar os seis anos da Lei Maria da Penha (11.340), completados hoje (7), a Secretaria de Políticas para as Mulheres lançou em Brasília um compromisso visando ao combate da conivência e impunidade, diante dos dados alarmantes de crescimento da violência contra a mulher demonstrados na atualização do Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso). 

O número de homicídios no geral passou de 49.992 para 52.260, com alterações significativas em poucas localidades, como o Rio de Janeiro, por exemplo. Assim também ocorreu com os homicídios femininos, que passaram de 4.297 para 4.465. O estudo preliminar, publicado em maio, ainda não continha os dados finalizados de 2010, ano-base do levantamento.

Segundo as entidades, a maior mudança ocorreu nos atendimentos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), um mecanismo do Ministério da Saúde de notificação compulsória de violências. Nos dados de maio eram 42.916 atendimentos de mulheres vítimas de violência. Passou para 70.285 casos, com alterações significativas em vários estados.

O estudo relata que entre 1980 e 2010 foram assassinadas no país perto de 92 mil mulheres, sendo 43,7 mil na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465 em cada 100 mil mulheres, o que representa um aumento de 230%.

No primeiro ano de vigência efetiva da Lei Maria da Penha – 2007 –, as taxas caíram levemente, voltando a crescer de forma rápida até o ano 2010, último dado atualmente disponível, igualando ao maior patamar já registrado no país: o de 1996, quando passou de 2,3 mil para 4,6 mil em cada 100 mil mulheres. 

O principal instrumento dos homicídios continuam sendo as armas de fogo. Nos masculinos, representam quase três quartos dos incidentes. Já nos femininos, pouco menos da metade. Objetos cortantes, penetrantes, contundentes, sufocação etc. são mais expressivos na violência contra a mulher, o que pode indicar maior violência passional, de acordo com o estudo. 

O maior número de vítimas concentra-se na faixa dos 15 aos 29 anos de idade, com destaque para o intervalo de 20 a 29 anos, o que mais cresceu na década analisada. Acima dos 30 anos a tendência foi de queda. 

Dos 70.270 atendimentos do sexo feminino por violências registrados pelo Sinan em 2011, em todas as faixas etárias, o local de residência prepondera nas situações de violência, especialmente até os 10 anos de idade e a partir dos 30 anos. De acordo com o relatório, esse dado permite entender que o ambiente doméstico é onde surge a maior parte das situações de violência vividas pelas mulheres. No sexo masculino, a residência representa 45% dos atendimentos por violência. 

A via pública responde por 15,6% dos atendimentos, com especial concentração entre os 15 e os 29 anos de idade. A escola, que no total apresenta baixa incidência, tem significação entre os 5 e os 14 anos, faixa da escolarização obrigatória.

Os pais aparecem como os agressores quase exclusivos até os 9 anos de idade das mulheres, e na faixa dos 10 aos 14 anos, como os principais responsáveis pelas agressões. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se a mãe. A partir dos 10 anos, predomina a figura paterna. Esse papel paterno vai sendo substituído pelo cônjuge e/ou namorado (ou os respectivos ex), que predominam a partir dos 20 anos da mulher, até os 59. A partir dos 60 anos, são os filhos que assumem o lugar de destaque na violência contra a mulher. 

Das mulheres atendidas pelo SUS em 2011, a violência física é a preponderante, englobando 44,2% dos casos. A psicológica ou moral representa acima de 20%. Já a violência sexual é responsável por 12,2% dos atendimentos. A violência física tem destaque a partir dos 15 anos. A sexual, na faixa de 1 aos 14 anos. As violências físicas ocorrem de forma preponderante no domicílio das vítimas e, entre os 10 e os 30 anos de idade, também na via pública. 

Segundo os registros, no ano de 2011, foram atendidas acima de 13 mil mulheres vítimas de violências sexuais. As violências se dão nas residências das vítimas mas, diferentemente dos casos de violência física, o agressor preferencial é um amigo da vítima ou da família, ou um desconhecido.