Entidades exigem devolução de R$ 7 bi cobrados a mais em contas de luz

Frente recorre ao TCU para que concessionárias de energia recompensem consumidor por valores cobrados a mais entre 2002 e 2010

São Paulo – Formada por diversas entidades, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregará hoje (7), às 10h, uma petição ao Tribunal de Contas da União (TCU) exigindo que o órgão decida em favor dos consumidores no julgamento sobre o ressarcimento dos consumidores pelos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica entre 2002 e 2009. Desde 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica se nega a realizar o ressarcimento dos consumidores afetados.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon-SP, a Proteste (Associação de Defesa de Consumidores) e a Federação Nacional dos Engenheiros, entidades que compõem a Frente, defendem a criação de um dispositivo de abatimento em reajustes futuros na tarifa de energia elétrica. Desse modo, não haveria a necessidade de as empresas devolverem os valores. 

De acordo com a advogada Mariana Ferreira Alves, do Idec, a petição procura sensibilizar o TCU para o julgamento sobre a ação, esperado para a quarta-feira (8). Ela considera que o argumento da Aneel sobre o desequilíbrio econômico das concessionárias é frágil. 

“Os consumidores são parte na relação contratual de concessão de energia. Quando se deu o erro, os consumidores foram afetados e o equilíbrio para eles foi prejudicado, sendo que agora é preciso ressarcir”, diz. Mariana afirma também que o aditamento proposto pela Aneel, para correção do cálculo, foi incorreto, pois se baseou em parâmetros de 2009, quando estavam vigentes os índices errados.

Embora tenham admitido o erro apontado pelo TCU, a Aneel, o Ministério de Minas e Energia e as concessionárias não desenvolveram um meio de devolver os valores.

O processo exigindo o ressarcimento está em trâmite desde 2007, sem solução. Em maio deste ano os componentes da frente foram admitidos como parte no processo e iniciaram uma série de ações, como campanhas públicas, abaixo-assinados e petições. A assessoria de imprensa da Aneel foi procurada para se manifestar, mas não atendeu as ligações.

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