Distribuição gratuita de sacolinhas em supermercados de São Paulo volta a ser proibida

Decisão vale a partir de 15 de Setembro e beneficia todos os estabelecimentos

São Paulo — Liminar concedida ontem (8) ao Walmart proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas e autoriza os supermercados a cobrar R$ 0,59 por embalagens reutilizáveis. A associação SOS Consumidor, responsável pela ação que havia levado à proibição, informou que vai recorrer da decisão. A entidade argumenta que as sacolas plásticas devem ser retiradas paulatinamente para que a população tenha tempo de se adaptar à mudança. A proibição começa a valer a partir do dia 15 de setembro.

A decisão do desembargador Torres de Carvalho, da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vale para todos os supermercados e anula os efeitos da liminar concedida em junho pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes, que determinava a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis ou de papel. Em sua argumentação Carvalho afirma que o fornecimento gratuito de sacolinhas faz os consumidores que utilizam sacolas reutilizáveis pagarem por quem não as utiliza.

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De acordo com a presidenta do SOS consumidores, Marli Aparecida Sampaio, a decisão do desembargador reafirma uma prática ilegal. “O preço das sacolas está embutido nas mercadorias e não houve redução alguma com o fim da distribuição das sacolinhas. Com a autorização da cobrança os supermercados vão realizar dupla cobrança”, diz. Marli afirma que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor impede a dupla cobrança e que a população deve guardar as notas fiscais para exigir o reembolso. “Vamos pleitear a devolução aos consumidores desses valores cobrados ilegalmente”, afirma.

A presidenta da SOS consumidores afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas ela acredita que conseguirá reverter a situação. O julgamento do mérito da ação proposta pela associação ainda tramita no Judiciário e não tem data para ser julgado. “Não adianta proibir sem educar. É preciso orientar o consumidor sobre os malefícios da sacola plástica, mas também sobre como se adequar ao novo momento”, conclui Marli.

Marli falou também sobre uma tentativa de difamar a SOS Consumidores. A acusação é de que a entidade seria financiada pela indústria do plástico. Embora não dê detalhes sobre quem estaria fazendo isso, Marli afirmou que a associação funciona em sua casa e sobrevive a partir de seu salário de aposentada. Além disso, os advogados que atuam em sua defesa são amigos dela e trabalham com recursos próprios.