Porto Alegre – Identidade de gênero. Esta é uma iniciativa inédita no país, criada pelo governo do Rio Grande do Sul para atender a diversidade sexual com a confecção da carteira de nome social. A partir do dia 20 de agosto, as travestis e transexuais interessadas poderão ter um documento de identidade no gênero no qual se identificam. O documento vale apenas em território gaúcho e será feito no Instituto Geral de Perícias (IGP). Apesar de não valer como registro civil, a carteira social é um mecanismo de rompimento do preconceito com a população LGBT.

“É uma forma de extirparmos a discriminação e a intolerância do nosso estado. Esta é a essência dos crimes. Essa iniciativa poderá contribuir para redução da criminalidade de modo geral. Queremos evoluir para uma cultura de respeito ao outro no estado”, explica o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels.

O decreto que institui a carteira de nome social para travestis e transexuais foi assinado no Dia Estadual de Enfrentamento à Homofobia, 17 de maio, pelo governador Tarso Genro (PT). No próximo dia 17 completam os 90 dias para a vigência da norma. “Como é uma sexta-feira, vamos começar as emissões no dia 20, que é uma segunda”, esclarece o coordenador estadual de Diversidade Sexual, Fábulo Nascimento.

Como não há uma política nacional para mudança dos registros para a população LGBT, a medida não tem validade fora do RS. Pela mesma razão, pessoas de outros estados que venham a fazer a carteira social não poderão utilizar fora do território gaúcho. “O documento incluirá o número do RG, mas recomendamos portar sempre a carteira identidade que consta no registro civil consigo dentro da bolsa. Haverá esta limitação de ser um tratamento informal. No texto legal, terá que ter o nome civil”, ressalta o titular da Segurança.

“É uma política de afirmação, porque todas as travestis e transexuais almejam mudar o registro. Isso é motivo de discriminação nos espaços públicos e no cotidiano da sociedade”, salienta o coordenador de Diversidade. De acordo com Nascimento, na rede pública estadual conforme decreto assinado ainda em 2011 por Tarso Genro, “o nome social de um estudante terá que constar na chamada, mesmo ele não tendo a carteira social”.

Apesar de ser uma importante conquista para o enfrentamento da homofobia, a carteira social não resolve por si só a cultura de preconceito. Na avaliação da presidenta da Associação de Travestis e Transexuais no RS, Marcelly Malta, o ponto mais importante da nova lei é a mudança no atendimento dos serviços públicos. “Independente do preconceito que tenham ou não, as pessoas terão que nos chamar como nos identificamos”, afirma.

O secretário de Segurança Pública, Airton Michels confirma que a mudança cultural é uma tarefa a médio e longo prazo. “Na área da segurança, por exemplo, é uma área de natureza conservadora. Onde se trabalha com situações limites há uma tendência a preservar tendências e pré-concepções. No caso dos homossexuais, se reproduz muito estigma”, fala. Porém, o fato de a carteira social ser uma medida institucional, com confecção no IGP, amplia a credibilidade da medida. “Não é como no Piauí que foram feitas carteiras quase fictícias, não como documentos reais”, compara.

Para garantir o atendimento livre de preconceito, os servidores da Segurança Pública, Saúde, Educação e Assistencia Social, que tem atendimento direto com as ‘trans’ e ‘travas’, foram capacitados pela Coordenadoria de Diversidade Sexual. “Já temos 4 mil servidores capacitados. Estamos cumprindo um calendário estadual, incluindo o interior, para alcançarmos a meta de 10 mil servidores formados para atender a dinâmica da diversidade sexual até o final do ano”, diz o coordenador Fábulo Nascimento.

Os 730 novos policiais civis e militares também estão sendo formados para a compreensão sobre a homossexualidade e a existência do documento e os direitos LGBT. “Escrivães e delegados de polícia já estão fazendo um tratamento diferente pelo que temos acompanhado. E, muitas travestis e transexuais estão nos procurando para saber como fazer a carteira social”, conta Marcelly Malta. Segundo ela, as travestis cerceadas de liberdade no Presídio Central, que já convivem em cela exclusiva, receberão um mutirão dos órgãos estaduais para a confecção dos documentos.

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