Com voto pró-consumidores, julgamento no TCU sobre conta de energia é adiado

São Paulo — Foi adiado na tarde de hoje (8), por conta de um pedido de vista do ministro Raimundo Carrero, o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) […]

São Paulo — Foi adiado na tarde de hoje (8), por conta de um pedido de vista do ministro Raimundo Carrero, o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ação que exige o ressarcimento dos R$ 7 bilhões pagos a mais pela população na conta de energia elétrica, em razão de um erro na metodologia de cálculo de reajuste tarifário, entre 2002 e 2009. O relator do caso, ministro Valmir Campelo, emitiu parecer favorável ao pedido da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, sobre a devolução dos valores cobrados indevidamente e a correção da tarifa de energia elétrica, retroativa ao ano de 2002. Não há data definida para retomada do julgamento.

O voto do relator reforçou a argumentação da frente, formada por Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Procon de São Paulo, Associação de Defesa de Consumidores (Proteste) e Federação Nacional dos Engenheiros. De acordo com a advogada do Idec Mariana Ferreira Alves, Campelo determinou que as concessionárias apresentem o cálculo dos valores a serem compensados, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desenvolva um método para efetivar o ressarcimento e que seja realizada a correção da tarifa de energia, com base de cálculo anterior a 2002. O aditamento contratual que corrigiria os efeitos do erro foi feito com base em índices de 2009.

“O argumento do relator foi o mesmo defendido pela Frente. Estamos muito confiantes de que a decisão final será favorável aos consumidores”, disse Mariana. A advogada afirmou que, com base nas argumentações da Aneel de que não houve irregularidade, dois princípios contratuais do próprio sistema de concessão deviam ter sido respeitados. “Ao ter aumento de demanda e de mercado a empresa deve compartilhar seu ganho com o consumidor, baixando o valor da tarifa, além disso, por ser serviço essencial, a tarifa de energia deve ter preço acessível”, explica.

Mariana afirmou que agora cabe somente esperar a decisão do TCU, cuja data pode ser definida na próxima sexta-feira. A frente entregou na última segunda-feira (6) uma petição pedindo que a decisão seja favorável aos consumidores. O processo está em trâmite no TCU desde 2007. Por duas vezes, em 2010 e 2011, a Aneel se negou a estabelecer um dispositivo para ressarcimento das pessoas prejudicadas, alegando que isso causaria desequilíbrio econômico para as empresas.