São Paulo – No dia 28 de setembro, 50 casais homoafetivos poderão oficializar suas uniões estáveis na primeira cerimônia comunitária gratuita promovida pela Coordenação da Diversidade Sexual da Secretária da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo.

Para participar do evento, é preciso se inscrever até o dia 24 de agosto em um dos três endereços disponíveis. 

Segundo os dados do Censo 2010, em todo o país há pelo menos 60 mil casais formados por pessoas do mesmo sexo. 

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade das famílias homoafetivas. Desde então, cônjuges de gays e lésbicas passaram a ter direito a serem incluídos em planos de saúde, receber pensão alimentícia em caso de separação, herança em caso de morte e todos os outros direitos garantidos a casais heterossexuais. 

No dia 25 de agosto será realizada uma palestra na Secretaria de Justiça para esclarecer as pessoas inscritas a respeito das três formas de regime de bens da união – parcial, total ou separação total –  e da possibilidade de posterior conversão da união estável em casamento civil. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo dará o apoio jurídico e estará presente para esclarecer as dúvidas.