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Aos seis anos, Lei Maria da Penha ganha acordo para acelerar julgamentos

por João Peres, da RBA publicado 03/08/2012 18h32, última modificação 06/08/2012 14h21

São Paulo – O governo federal e o sistema judiciário assinam acordo na terça-feira (7) na tentativa de dar mais rapidez ao julgamento de casos de violência contra as mulheres. O compromisso será assinado em Brasília no dia em que a Lei Maria da Penha completa seis anos. A data motivou ainda debates e seminários na capital entre as delegadas de polícia responsáveis por registrar o crime. Em outra frente, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República irá promover uma campanha publicitária de enfrentamento ao problema.

Segundo a secretaria, o esforço por dar rapidez aos julgamentos vai envolver o Ministério da Justiça, o o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

“A gente teve uma mudança na forma de encarar a violência contra a mulher, que agora é entendida o um crime, de responsabilidade do Estado, e não o uma questão intra-familiar. Essa mudança cultural foi promovida e hoje temos pesquisas que provam que a população sabe que a violência contra a mulher é crime, conhece a Lei Maria da Penha, apoia a iniciativa. Isso é uma mudança muito significativa”, diz a coordenadora Geral de Acesso à Justiça e combate à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ana Teresa Iamarino.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o oferecimento de denúncia ao Judiciário não depende exclusivamente da vontade da vítima. Até então, era necessário que a mulher agredida apresentasse queixa para que se pudesse criar uma ação que resultasse na aplicação da Lei Maria da Penha.

Para a coordenadora, uma decisão fundamental na trajetória de superação da resistência de alguns juízes. “Essa resistência maior foi no início, o que gerou questionamentos inclusive nas cortes superiores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). E, recentemente, a partir da decisão do STF em relação à constitucionalidade da lei e à indicação da forma correta da sua interpretação, sanou por pleto essas dúvidas.”

Vítimas de violência ou pessoas que queiram esclarecimentos sobre estas questões podem acionar a Central de Atendimento à Mulher. O Disque 180 é um serviço gratuito, acessível de qualquer parte do país, para dar indicações sobre direitos e sobre a rede de atendimento especializada em todos os municípios do país.