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Presidente da Comissão de Anistia defende vigilância para evitar volta de ditaduras

por Redação da RBA publicado 04/07/2012 16h41, última modificação 05/07/2012 12h59

De acordo com Abrão, um eventual movimento internacional poderia reacender o estigma da repressão (Foto:Elza Fiúza/Arquivo/Agência Brasil)

São Paulo – O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse hoje (4) que a sociedade precisa estar sempre vigilante e buscar entender as causas e o funcionamento das ditaduras para evitar que momentos de repressão da ordem democrática voltem a ocorrer. De acordo com Abrão, apesar do atual momento de estabilidade, um eventual movimento internacional poderia reacender o estigma da repressão.

“As ditaduras no continente latino-americano são resultado do mesmo movimento da Guerra Fria. Não partir dessa origem é ignorar que o contexto internacional condiciona o contexto nacional. Se hoje vivemos uma estabilidade democrática, com alternância de poder de grupos distintos, o fato real é que independentemente das nossas concepções internas, um movimento internacional pode contaminar os Estados. Precisamos construir fortalezas para evitar que isso ocorra novamente”, afirmou durante seminário sobre a Operação Condor realizado pela Câmara dos Deputados.

Articulada pelos governos militares do Brasil, da Argentina, do Chile, Paraguai e do Uruguai, com o apoio do governo norte-americano, a operação tinha como objetivo coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda instalados nos seis países do Cone Sul. Até amanhã (5) representantes de vários países vão debater as heranças dos regimes autoritários na região e as saídas para uma transição democrática. 

Vindo da Argentina, o deputado Remo Gerardo Carlotto lembrou que existiram 365 centros clandestinos de detenção no país durante a ditadura (1976-83). Ele disse que os julgamentos dos crimes praticados durante a Operação Condor, nos anos 60, devem considerados como uma política de Estado. “O Estado democrático deve prestar contar daquilo que foi feito pelo Estado terrorista anteriormente”, disse. O deputado declarou ainda que a ditadura na Argentina contou com o apoio de grandes grupos econômicos. “Um dos grupos se colocou à disposição do regime para sequestrar 300 pessoas, um delas continua desaparecida até hoje”.

O juiz federal Daniel Rafecas acrescentou pouco que até agora foram identificadas dez mil vítimas da repressão com base na abertura de mil processos contra pessoas que atuaram durante a operação. “Respondem a processos chefes dos centros clandestinos de detenção e chefe das forças armadas, por exemplo. Até agora 250 já foram condenados por crimes graves. Os números são provisórios porque esse processo está em desenvolvimento”, disse.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara