Para irmã de desaparecido político, ação penal pode encerrar angústia

São Paulo – A irmã do desaparecido político Divino Ferreira de Souza emitiu comunicado hoje (23) elogiando a denúncia do Ministério Público Federal contra o major da reserva Lício Augusto […]

São Paulo – A irmã do desaparecido político Divino Ferreira de Souza emitiu comunicado hoje (23) elogiando a denúncia do Ministério Público Federal contra o major da reserva Lício Augusto Maciel, o doutor Asdrúbal. Segundo a ação, protocolada sexta-feira (20) na Justiça Federal no Pará, o militar era o responsável pelo grupo que sequestro o militante em 1973, durante a Guerrilha do Araguaia, núcleo de resistência à ditadura (1964-85). 

“Hoje a minha luta e de outros familiares de mortos e desaparecidos é para que a sociedade conheça a verdadeira história, que o Estado nos esclareça o que aconteceu com nossos entes queridos e que os responsáveis por todos esses anos de angústia e desespero sejam responsabilizados”, diz a irmã de Divino, Terezinha Souza Amorim. “Eu espero justiça e acredito que a verdade e a justiça vão prevalecer, e por isso sou grata ao Ministério Público Federal pela coragem de iniciar este processo.”

A denúncia contra Lício foi a terceira de uma série apresentada por procuradores de vários estados que apuram os crimes cometidos por agentes do Estado durante a repressão. O Ministério Público parte do pressuposto de que o crime contra Divino ainda não se encerrou porque o corpo segue desaparecido. Na impossibilidade de saber se o militante está morto ou vivo, dado que não há provas que permitam presumir o assassinato, Lício seria o responsável por um sequestro ainda em andamento, o que abre espaço para uma pena de dois a cinco anos de reclusão. 

“Meu irmão integrava o Destacamento A da Guerrilha do Araguaia, e foi visto pela última vez no dia 14 de outubro de 1973, quando foi preso após ser ferido em uma emboscada pelas Forças Armadas. (sob comando do tenente coronel Lício Maciel). A partir daí não há nenhuma informação sobre seu paradeiro”, conta Terezinha. “Considerando todos os anos passados buscando informações sobre meu irmão, e a contínua ausência de informações ou relatos de que ele teria sido enterrado, e a total incerteza que ainda paira sobre o desaparecimento do Divino, eu sigo o procurando e a esperança de que ele não tenha morrido ainda me atormenta.” 

A ação contra o major tem dois precedentes sobre os quais se baseia a argumentação. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu razão por duas vezes a pedidos de extradição apresentados pela Argentina sobre colaboradores da ditadura (1976-83) daquele país. Nas duas oportunidades, a maioria dos ministros indicou que, não sendo possível precisar a morte das vítimas dos agentes da repressão, os casos continuavam em aberto.

Além disso, em 2010 o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, relativo à Guerrilha do Araguaia. Na ocasião, a entidade, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirmou que o país deveria empreender todos os esforços na busca dos desaparecidos e punir os responsáveis pelos crimes.