São Paulo – Presente à instalação da comissão da verdade da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), hoje (26), o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse que uma das maiores dificuldades enfrentadas até agora pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), da qual é membro, tem sido a constatação de que muitos documentos sobre a repressão política durante a ditadura foram eliminados. “Muitos arquivos foram queimados”, disse à Rede Brasil Atual. “Agora, estamos fixando a responsabilidade daqueles que tinham a obrigação de manter a integridade desses arquivos, mas os destruíram.” Sem dar detalhes, José Carlos Dias adiantou que há vários casos assim no Ministério da Defesa.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que exerce as funções de coordenador da CNV, conta que a comissão já realizou uma série de requisições às Forças Armadas. “Pedimos documentos e informações, mas ainda estamos esperando a resposta”, afirmou. “Queremos saber se há documentos e, se não há, quem destruiu ou quem determinou a destruição. Estamos buscando elementos que ainda não foram pesquisados.”

Questionado sobre a possível falta de cooperação dos comandos militares aos pedidos da CNV, Gilson Dipp argumentou que “o momento pelo qual passa a sociedade brasileira não justifica que não haja colaboração de todos os órgãos institucionais, inclusive porque eles têm a obrigação legal de informar”.

OAB

Nesse sentido, o coordenador da CNV comemorou a criação e instalação de uma comissão da verdade no âmbito da OAB-SP. Como informou a Rede Brasil Atual, o grupo terá duas funções principais: levantar e sistematizar os arquivos da Ordem em São Paulo e colher depoimentos de advogados que exerceram o ofício durante a ditadura, sobretudo dos que defenderam presos políticos.

“Sabemos que São Paulo foi talvez o maior centro da repressão, e a atuação da advocacia bandeirante foi incisiva e precursora na defesa de presos políticos, na busca de liberdade e na configuração dos direitos humanos”, afirmou Gilson Dipp. “A OAB-SP tem muito a cooperar. Aliás, todas as comissões criadas no Brasil, nos mais variados âmbitos, são comissões complementares à CNV. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo e precisamos da colaboração de agentes públicos ou privados.”

Recém-empossado, o presidente da comissão da verdade da OAB-SP, Mário Sérgio Duarte Garcia, explica que a maior expectativa do grupo é contribuir com a CNV. “Vamos conclamar os advogados que tiveram qualquer tipo de envolvimento com as forças da ditadura, que na defesa de seus clientes tiveram o exercício profissional dificultado ou mesmo impedido, ou foram alvo de violência policiais, para que nos tragam informações”, conta. “Temos de fazer um registro histórico para reconstituir a verdade, que está muitas vezes sepultada pelo desconhecimento e pela inação dos próprios advogados que têm lembranças desse período.”

A comissão da verdade da OAB-SP é formada por 17 membros que tiveram alguma relação com o exercício da advocacia durante a ditadura (1964-1985). A previsão é que o grupo tenha duração semelhante à Comissão Nacional da Verdade, que trabalhará até maio de 2014 na investigação das violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro durante o regime de exceção.