São Paulo – O Ministério das Comunicações prepara um pacote de mudanças, com novas medidas nas regras de radiodifusão que afetarão canais de rádio e televisão.  A alteração de maior debate na sociedade visa a proibir o arrendamento total ou parcial nas grades de programação dos canais de televisão. Com isso, as igrejas que ocupam uma parte desses espaços, por exemplo, precisariam de outorgas para veicular os seus programas.

O Código de Comunicações, elaborado em 1962, sempre permitiu o aluguel de horários nos espaços de emissoras que lucravam muito com isso. O projeto do governo, agora em discussão, vai atender a exigências de amplos setores da sociedade civil, sendo o próprio Ministério Público Federal favorável à regulamentação da mídia.

Segundo o representante do coletivo de comunicação Intervozes, João Brant, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação já apresentou um manifesto cobrando do governo federal o início da consulta pública sobre a regulamentação da comunicação e a questão do arrendamento, além de ser tema antigo de discussão, é o que tem causado maior polêmica, principalmente com o setor evangélico.

Segundo ele, na prática nunca houve nenhum tipo de manifestação contrária do Ministério das Comunicações, sendo omisso e permissivo com o aluguel das programações nas emissoras.  “O exemplo mais flagrante está no canal 21, que deixa vinte e duas horas da sua programação diária para a igreja Mundial do Poder de Deus, mas temos outros exemplos não só com as igrejas, também com as televendas. A Gazeta se tornou um verdadeiro supermercado eletrônico”, afirma Brant.

A crítica, segundo Brant, não está relacionada a problemas com qualquer religião. “Só achamos que não dá para o mercado de televisão se organizar de uma maneira completamente sem regras. A nossa avaliação é que hoje já não é permitido o arrendamento. Não há uma regra clara sobre isso, mas a ausência de uma menção, não deixa margem à interpretação de que isso seria permitido”, diz.

Ouça reportagem sobre o assunto, da Rádio Brasil Atual

Confira o último levantamento feito pelo Intervozes, das grades de programação das emissoras