São Paulo – O julgamento do recurso do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi adiado pelo relator do processo, o desembargador Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele  já estava com seu voto pronto, mas pediu para reavaliar sua posição após ouvir o argumento do advogado da família Teles, autora da ação, que aponta Ustra como responsável pelas torturas no Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

A ação de responsabilidade civil foi para segunda instância depois que Ustra apelou da decisão do desembargador Gustavo Santini Teodore, que em 2008 deu ganho de causa para César Augusto e Maria Amélia de Almeida Teles, que responsabilizam Ustra por torturas sofridas na sede do DOI-Codi. Em sua sustentação, o advogado Fábio Konder Comparato refutou o argumento de Ustra, que recorreu à Lei de Anistia para escapar da ação declaratória.

Comparato considerou a decisão do desembargador positiva para que o caso seja analisado com mais profundidade. “Se ele resolveu pensar melhor é porque os argumentos por mim apresentados eram contrários à tese que ele iria sustentar no voto. Agora não há prazo para o tribunal julgar, mas é importante que o tribunal de São Paulo julgue esse caso, que é de importância nacional e internacional”, afirma Comparato.

O Ministério Público Federal também moveu uma ação recente contra Ustra, em relação aos crimes continuados, como o sequestro e o sepultamento de cadáveres de militantes políticos, que não se enquadrariam na Lei de Anistia, que vale para os autores de crimes políticos de 1961 a 1979.

Comparato afirma que o caso terá repercussão nacional e internacional. Impunidade será um dos temas da pauta da avaliação completa da situação dos direitos humanos no Brasil, que será realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, na próxima sexta-feira (25).

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