São José dos Campos – Segundo informações da mídia de São José dos Campos, 1.365 ex-moradores do Pinheirinho teriam recebido o auxílio moradia da prefeitura. Isso, só depois de tirarem os poucos pertences que ainda possuíam nos alojamentos precários onde estavam. Porém, as seis parcelas de R$ 500 por mês – renováveis por mais seis meses – são insuficientes para pagar os altos aluguéis do município e não resolvem as fianças exigidas pelos proprietários dos imóveis. 

Como se não bastassem esses problemas, há reclamações de famílias que não conseguiram nem receber os valores. Mesmo para a Defensoria Pública, o número exato de quem teve acessos ao recurso e quais as condições de moradia das pessoas são mistérios. “A administração municipal não liberou um cadastro, nada. Solicitei o cadastro da prefeitura para tomar ciência do número real e as condições das famílias. Precisamos saber como elas estão agora, mas não temos o contato de todas as pessoas. Se não derem a informação, entro com mandato de segurança exigindo”, declarou o defensor público de São José dos Campos, Jairo Salvador. 

E se depender dos projetos habitacionais municipais, os desalojados não têm boas perspectivas. Oficialmente, hoje são 26 mil as pessoas à espera de moradia em São José. Os números da prefeitura falam em 500 casas construídas anualmente. Dessa forma, o prazo para resolver o déficit seria de 52 anos. Isso, se a fila não crescesse.                

Cidade rica, São José tem a base da economia nas empresas multinacionais. Com os altos executivos dos grupos estrangeiros controlando a maior parte do dinheiro, resta aos negociantes locais o setor imobiliário. “Sobra para a burguesia da cidade o setor imobiliário. É assim que eles ganham dinheiro. É com essa especulação, com acesso à informação privilegiada, que eles ganham. É sabendo muito antes onde vai passar uma avenida que eles compram a área e a valorizam”, disse o defensor. 

Essa prática é também um dos fatores que retarda os investimentos em moradia para populações carentes e provoca remoções. Algumas desocupações têm o objetivo de empurrar as comunidades até lugares onde haja necessidade de instalação de infraestrutura que beneficie grupos específicos. “Aqui, os empreendedores têm o descaramento de colocar na publicidade a futura via que sequer foi discutida, as propagandas são assim antes do projeto ser concluído. A cara de pau é tão grande, que o Grande Esplendor (empreendimento imobiliário local) anunciou uma via em 2007 e o projeto só saiu agora. Só projeto, não tem nada construído. Eles tinham a informação privilegiada, o que ocorre em muitos casos envolvendo secretários municipais, vereadores e gente ligada ao poder financeiro”, afirmou Jairo Salvador.                   

Mudança de ritmo 

A rotina da Defensoria Pública de São José dos Campos mudou drasticamente com a desocupação do Pinheirinho. Além de milhares de processos presentes no cotidiano da instituição, já somam 580 somente as ações individuais de ex-moradores que foram violentamente expulsos por Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana em 22 de janeiro último.  

Entre as denúncias que baseiam os processos estão os prejuízos materiais que cada família teve, incluindo providências legais contra o estado de São Paulo, Polícia Militar, Justiça Paulista, prefeitura de São José dos Campos e a massa falida da Selecta, alegada proprietária do terreno, que tem como sócio o especulador Naji Nahas. Também há apontamentos sobre os diversos atos de violências física e psicológica praticados por policiais e guardas civis metropolitanos. Todas as medidas são encaminhadas à Justiça Estadual de primeiro grau.         

Jairo Salvador, um dos principais atores na luta jurídica que busca a condenação dos agentes que cometeram inúmeras violações na reintegração de posse, inclusive alertou sobre as dificuldades que seriam causadas na Defensoria da cidade, dada a dimensão da desocupação. “Numa ação que buscava impedir a reintegração, argumentei que aquilo inviabilizaria o trabalho da Defensoria, pois, além de milhares de processos que já temos, a desocupação traria tantas outras situações de pessoas desassistidas. Foi o que ocorreu”, disse.     

A procura pela assistência jurídica é tanta que ele precisou ser afastado por uma semana das tarefas rotineiras para cuidar apenas do caso Pinheirinho. “Fora as ações, temos a preocupação com o destino das pessoas, gente que está morando em garagem, construção, carro. Há muitos ex-moradores que perderam os trabalhos com toda aquela confusão. Fizemos a solicitação para que o poder público dê condições dignas de atendimento às pessoas, com o compromisso do atendimento habitacional definitivo. Temos de garantir o tratamento humanitário”, destaca o defensor.