Justiça manda prefeitura de São Paulo indenizar vítima de enchentes
São Paulo – Uma moradora do Jardim Guarani, na zona leste de São Paulo, teve sua casa alagada três vezes após fortes chuvas. Durante as enchentes, que ocorreram entre novembro […]
Publicado 28/03/2012 - 13h44
São Paulo – Uma moradora do Jardim Guarani, na zona leste de São Paulo, teve sua casa alagada três vezes após fortes chuvas. Durante as enchentes, que ocorreram entre novembro de 2009 e março de 2010, a vítima perdeu tudo o que tinha e, desde então, vive de doações. A Justiça decidiu que a prefeitura de São Paulo deve indenizar a moradora em R$ 162 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Terceira Vara da Fazenda Pública da capital.
A defensora pública Renata Tibiriçá disse que esse tipo de decisão não é comum, já que o poder público sempre culpa as chuvas pelas enchentes, porém, o município, segundo ela reforçou, tem responsabilidades e deveres. “Quando não se honra com os serviços públicos o poder público fica responsável a pagar uma indenização.”
Apesar de o processo judicial ter sido favorável, a cidadã não vai receber o valor de sua indenização imediatamente, já que a prefeitura recorreu e pode recorrer novamente. Se mantida a indenização, a beneficiada terá de aguardar as filas dos precatórios. “Se demorar uns cinco anos para julgar o recurso que foi encaminhado, daqui a pelo menos 15 ela receberá sua indenização.”
Ouça a reportagem da Rádio Brasil Atual.