Governo federal promete simplificar prestação de contas e aumentar controle sobre ONGs

Fundo para apoio a organizações da sociedade civil e novo marco regulatório devem ser lançados ainda no primeiro semestre

São Paulo – O novo marco regulatório para reger a contratação de ONGs pelo serviço público deve ser apresentado pelo governo federal até o final deste semestre. Concomitantemente, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, anunciou ontem (28) que o governo criará um fundo de apoio no valor de R$ 200 milhões para projetos e organizações da sociedade civil. “A ideia é ter um fundo que permita que as entidades brasileiras que antes dependiam muito da ajuda internacional e que agora não recebem mais possam ter um mínimo de condição para sobreviver e realizar seus projetos”, explicou Carvalho.

Durante congresso de investidores sociais privados, na capital paulista, o ministro destacou a importância da atuação das ONGs para o desenvolvimento do país e a necessidade de estabelecer uma nova legislação para regular a relação entre governo e entidades. Carvalho prometeu menos burocracia e mais transparência nas relações. “A Pastoral da Criança, que faz a sopa para crianças lá no Amazonas, a forma de prestar contas da abobrinha comprada na feira não pode ser da mesma forma que uma prefeitura que tem aparato formal para prestar contas. Nós temos que buscar uma forma mais simples, mas não menos transparente para essa relação”, apontou.

O ministro garantiu que haverá respeito à autonomia e à natureza de direito privado das organizações da sociedade civil, isonomia e não discriminação no processo de escolha, além de permissão para pagamento de pessoal com recursos do governo. Também destacou a necessidade de monitoramento e avaliação das ações que devem ser cada vez mais “precisas, racionais e planejadas”. O governo deve estimular ainda as doações às entidades revisando leis que dificultam a filantropia.

De acordo com o titular da Secretaria-Geral da Presidência, o Grupo de Trabalho, formado em setembro do ano passado por integrantes de sete ministérios e sete organizações da sociedade civil para estudar e propor reformulação na legislação que rege a contratação de ONGs, deve entregar a proposta do novo marco regulatório até o final de abril à presidenta Dilma Rousseff. Posteriormente, o governo abrirá consulta pública para discussão com a sociedade.

Apelo

Na visão de Carvalho, o fundo de apoio às instituições será “uma fonte de recursos autônoma e pode vir a ser embrião de uma nova fonte de financiamento para as organizações”. BNDES, Petrobras e a Fundação Banco do Brasil já se comprometeram com o fundo. O governo federal também vai realizar um grande censo das organizações da sociedade civil, incluindo o mapeamento georreferenciado.

Carvalho fez um apelo ao público formado por investidores sociais de empresas, de famílias e individuais para que “ajudem o governo e a sociedade ampliando os investimentos sociais privados que já fazem apoiando as organizações da sociedade civil”.

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