Consumidores têm direito a sacola gratuita

Acordo entre governo e supermercados não prevê venda de sacola biodegradável

São Paulo – O acordo entre o governo do estado de São Paulo, a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e diversos prefeitos, entre eles Gilberto Kassab (PSD), não tira dos estabelecimentos a responsabilidade de oferecer ao cliente alternativa gratuita para o transporte de suas compras.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (1º), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) esclarece que apoia propostas que tenham por objetivo promover o consumo sustentável e consciente como forma de preservação do meio ambiente, desde que observados os direitos dos consumidores assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o comunicado, “os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar sua compra de forma adequada, devendo essa medida ser adotada pelo tempo necessário à desagregação natural do hábito de consumo.” E destaca que “na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, fruindo de maneira adequada o serviço [prestado pelo supermercado], o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

O acordo, que entrou em vigor no último dia 25 sem consulta à sociedade e que tem sido alvo de críticas e irritação da população, será destaque da edição de fevereiro da Revista do Brasil.    

Segundo o Procon, o consumidor que tiver dúvidas ou quiser reclamar pode procurar
um dos canais de atendimento:

Orientações: 151 (Só para a capital)

Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local

– Praça do Carmo, S/N, Centro
Telefone: 0800-772-3633

Santo Amaro – Rua Amador Bueno, 176/258 – São Paulo – SP (próximo ao Largo Treze de Maio)
Telefone: 0800-772-3633

Itaquera – Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô)
Telefone: 0800-772-3633

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila

Por fax: (11) 3824-0717

Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP

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