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Ministério Público quer que prefeitura atenda sem-teto expulsos no centro de São Paulo

Promotores buscam reverter decisão judicial a favor da administração Kassab que impede atendimento habitacional de famílias expulsas de prédio entre as avenidas Ipiranga e São João
por João Peres, da RBA publicado 02/02/2012 18h44, última modificação 03/02/2012 10h47
Promotores buscam reverter decisão judicial a favor da administração Kassab que impede atendimento habitacional de famílias expulsas de prédio entre as avenidas Ipiranga e São João

As famílias dizem que não desejam um imóvel gratuito, mas uma moradia que se adeque às possibilidades financeiras (Foto: Danilo Ramos. Rede Brasil Atual)

São Paulo – O Ministério Público Estadual decidiu nesta quinta-feira recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a decisão que obrigava a prefeitura da capital a alojar as famílias retiradas do imóvel localizado na esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro da cidade.

A administração de Gilberto Kassab (PSD) conseguiu a cassação de liminar emitida pela 14ª Vara da Fazenda Pública com o argumento de que não pode privilegiar os integrantes da ocupação iniciada há três meses no prédio abandonado porque há um milhão de pessoas cadastradas para programas habitacionais, “mas nem por isso ocuparam imóveis particulares”. 

O desembargador José Maria Câmara Junior, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, afirmou ainda que essas famílias podem ser levadas para abrigos e albergues municipais, hipótese descartada pelos sem-teto. “No albergue as famílias ficam separadas. As pessoas dessa ocupação não têm o perfil que se atende nos albergues”, disse Osmar Borges, coordenador da Frente de Luta por Moradia.

Para os promotores Maurício Antonio Ribeiro Lopes e Mário Augusto Vicente Malaquias, a prefeitura precisa ser obrigada a cadastrar as famílias desalojadas e a inscrevê-las em programas habitacionais de acesso à moradia, como previsto na decisão judicial inicial, que garantia ainda o pagamento de multa de R$ 3 mil para cada dia de descumprimento da ordem.

As famílias acusam a prefeitura de não ter procedido ao cadastramento dos moradores. Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação informou que os integrantes da ocupação foram listados para posteriormente ser inseridos na relação de espera por moradia social. A reintegração de posse foi conduzida na manhã desta quinta após negociação com a Polícia Militar. “Nós cooperamos no sentido da saída pacífica, mas a prefeitura não cumpriu a parte dela”, afirmou Osmar. 

Alguns moradores levaram os pertences para a casa de parentes, e outros optaram pelo galpão no qual os bens são mantidos pela administração municipal durante 30 dias. Barracos foram improvisados do lado oposto da avenida São João para abrigar as famílias. Durante a manhã chegou a haver tensão com a Guarda Civil Metropolitana, força de segurança municipal, que os sem-teto acusavam de ameaçar reprimir os que montaram acampamento na calçada.