Brasil – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) do Distrito Federal assinaram nesta sexta-feira (24) convênio que possibilitará a contratação de 30 detentos que prestarão serviços à secretaria.

Embora a secretaria já empregue reeducandos selecionados pela Funap há 12 anos, este é o primeiro contrato assinado diretamente com a fundação. Os convênios anteriores foram firmados por intermédio do Ministério da Justiça.

Das 30 pessoas beneficiadas pelo novo convênio, 15 já prestam serviços à secretaria. A Funap mantém contratos semelhantes com os ministérios da Justiça e do Trabalho, com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Ao todo, são 1,8 mil vagas abertas, das quais cerca de 1,4 mil já estão ocupadas.

Os detentos selecionados pela Funap para voltar ao mercado têm de estar em liberdade condicional ou cumprindo pena nos regimes semiaberto ou aberto. Segundo o diretor executivo da fundação, Adalberto Monteiro, também é necessário que um juiz reconheça que eles estão aptos e os autorize a trabalhar. Os escolhidos recebem R$ 625, vale-transporte e auxílio-alimentação. Somados os três itens, a remuneração bruta atinge R$ 1.048. Além disso, para cada três dias trabalhados, a pena pode ser reduzida em um dia.

Para Monteiro, a iniciativa beneficia não apenas os presos selecionados, mas a sociedade como um todo. “Para o preso, é uma atenuante da pena e um novo caminho, uma prova de que ele está passando a ser de novo um cidadão.” Para a sociedade, é uma garantia de segurança, destaca o diretor da Funap.

“Um ex-interno que estiver trabalhando passa a não ter coragem de reincindir. Posso afirmar que, dos tutelados pela Funap que estão trabalhando, entre 70% e 80% estão em vias de total recuperação”, disse Monteiro.

“Acreditamos em um sistema não violento, com reeducação dos presos, e queremos dar um exemplo que, embora pequeno, para a secretaria, é significativo em termos de trabalho cotidiano”, disse a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, na cerimônia de assinatura do convênio.

A ministra ressaltou que as 30 vagas preenchidas por meio do convênio representam quase 10% de todo o quadro do Secretaria Especial de Direitos Humanos.

O secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos, Gleisson Rubin, espera que esta iniciativa seja reproduzida por outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais. “Esse caso será levado ao conhecimento de todos os órgãos colegiados da secretaria, dos conselhos de direito e, principalmente, dos secretários estaduais, para que cada unidade da Federação possa fazer uma ação similar com uma instituição semelhante à Funap do Distrito Federal”, disse Rubin. Segundo ele, os reeducandos terão chance de ser efetivados na secretaria.